APÓS OUVIR DESEMBARGADOR… Já está concluso para julgamento de Gilmar Mendes envio de autos da Calvário pra Justiça Eleitoral
Já concluso para julgamento do ministro Gilmar Mendes, relator da Calvário junto ao Supremo Tribunal Federal, desde essa terça (dia 16), reclamação impetrada pelo ex-governador Ricardo Coutinho para transferir o processo remanescente da Operação, em sua fase 7 (Juízo Final), do Tribunal de Justiça para o Tribunal Regional Eleitoral.
Após acatar pedido para transferir a competência do julgamento, o ministro mandou ouvir o desembargador Ricardo Vital, relator da Calvário junto ao TJ, quanto à transferência dos autos para a Justiça Eleitoral. Após manifestação do magistrado, o processo está concluso para julgamento de Mendes.
Decisão – Confira trecho da decisão de 26 de junho de Gilmar Mendes: “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar o PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, inclusive sobre o recebimento da denúncia.”
Pra entender – No início do ano, os autos tinham sido remetidos ao TRE pelo desembargador Ricardo Vital, relator da Calvário junto ao Tribunal de Justiça, para julgar a competência da ação, se deveria ser julgada pela Justiça Eleitoral, ou mantido o rito pelo Tribunal de Justiça.
Em 25 de abril, o TRE, à unanimidade, decidiu que a competência para o julgamento do feito seria do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a relatoria do desembargador Ricardo Vital. Em maio, Ricardo Coutinho recorreu da decisão ao Superior Tribunal Federal, e o processo caiu para Gilmar Mendes.
Réus – São réus nesta ação o ex-governador Ricardo Coutinho, as deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra (PT), além dos ex-secretários Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Cláudia Veras, o ex-senador Ney Suassuna, da ex-prefeita Márcia Lucena e outros investigados.
Calvário 7 – Operação Calvário 7 (Juízo Final) foi deflagrada em dezembro de 2019, com a decretação da prisão do ex-governador Ricardo Coutinho e mais 16 pessoas, além do indiciamento, no total, de 35 integrantes de uma suposta organização criminosa, de acordo com o Gaeco, e que teria movimentado mais de R$ 2 bilhões em recursos públicos, com desvios de mais de R$ 430 milhões.
O grupo é acusado pelo Ministério Público da Paraíba pelo crime de organização criminosa e desvio de recursos do estado diante aos contratos firmados durante a gestão de Ricardo Coutinho com organizações sociais responsáveis por terceirizar serviços, especialmente em áreas como Saúde e Educação.
