Após pedir vistas e receber pressão da mídia nacional Vital vota para o BNDES devolver R$ 100 bilhões à União

O Tribunal de Contas da União só esperou pelo voto do ministro Vital do Rego para votar e autorizar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A medida, no entendimento dos ministros, é importante para reduzir o endividamento público da União.

Essa devolução dos R$ 100 bilhões pelo BNDES foi anunciada, desde maio, pelo presidente Michel Temer como uma de suas primeiras medidas. A devolução integra um pacote de medidas para tentar melhorar as contas do Tesouro Nacional e, especialmente, buscar o estímulo à retomada da confiança na economia. A devolução deverá acontecer em parcelas, em até 24 meses.

Como se sabe, a autorização estava em votação quando o ministro Vital do Rego pediu vistas e foi duramente atacado pela mídia nacional (mais em https://goo.gl/iOHJSX), considerando que o atraso na devolução poderia endividar a União em cerca de R$ 7 bilhões. Sob pressão ou não, o fato é que Vital apresentou seu voto-vista na sessão desta quarta (dia 23) e seguiu entendimento do relator, o ministro Raimundo Carreiro.

Em seu voto, Vital do Rego criticou a emissão pelo Governo Federal de títulos públicos para captar recursos no mercado, os mesmos que, na sequência, são transferidos para o BNDES fazer caixa. No entendimento do ministro, essa prática teria causado prejuízos bilionários ao Tesouro Nacional com o pagamento de subsídios.

De fato, os recursos que o Governo capta no mercado são remunerados com base na taxa Selic, definida pelo Banco Central, atualmente em 14% ao ano. E o detalhe é que, quando o BNDES empresta esse dinheiro, cobra dos tomadores a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em 7,5%. A diferença entre uma taxa e a outra (subsídio) é bancada pelo Governo, com prejuízo.