O deputado-presidente Hugo Motta (Republicanos) emitiu nota contra as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal), com a aplicação da Lei Magnitsky, que impõe graves restrições financeiras ao magistrado.
Com a punição, haverá congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos EUA, e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito.A legislação trata de graves violações aos direitos humanos, e a decisão de usá-la para um brasileiro é inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela no passado.
Moraes tem dito a interlocutores que não tem contas ou patrimônio nos EUA. Em nota, Motta afirmou que o Parlamento não pode aceitar qualquer “tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República”.
CONFIRA ÍNTEGRA DA NOTA…
A democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição. Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores. Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
