APÓS TRÊS ADIAMENTOS (vídeo) TCE inicia julgamento das contas de 2018 do ex-governador Ricardo Coutinho com parecer do MPC pela reprovação
Após três adiamentos, eis que o Tribunal de Contas do Estado, finalmente, iniciou, na manhã desta segunda (dia 24), o julgamento das contas de 2018 do ex-governador Ricardo Coutinho.
As contas, como se sabe, têm parecer do Ministério Público de Contas pela reprovação, como ocorreu, antes com as de 2016 e 2017. As primeiras, inclusive, já se encontram na Assembleia pra votação dos deputados estaduais.
O julgamento, originalmente, deveria ter ocorrido em 22 de dezembro de 2021, mas foi adiado, seguidamente, atendendo pedidos dos advogados do ex-governador, alegando problemas de saúde.
O relator do processo é o conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo. A sessão desta segunda pode ser conferida no site do TCE…
A apresentação do parecer prévio será feita pelo conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo. O documento informará se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública. Com base no relatório/voto a ser apresentado pelo relator, o colegiado emitirá o Parecer Prévio, que pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.
As contas anuais do governador abrangem a totalidade do exercício financeiro, compreendendo todos os recursos orçamentários e extra orçamentários utilizados, arrecadados, guardados, geridos ou administrados no âmbito da administração pública estadual, contemplando inclusive os demais poderes e órgãos autônomos.
As contas relacionadas ao ano anterior, 2017, foram alvo de reprovação pelo colegiado. Elas agora serão apreciadas pelos deputados estaduais. Se eles mantiverem o entendimento do TCE, o ex-gestor poderá ficar inelegível.
