ARNÓBIO PEDE VISTAS… E TCE adia julgamento das contas de Cartaxo com parecer pela desaprovação do MPC e de conselheiro-relator

Pedido de vistas apresentado, nesta quarta (dia 19), pelo conselheiro Arnóbio Viana, adiou para a próxima semana a votação das contas de 2019 do ex-prefeito Luciano Cartaxo. Há um parecer pela desaprovação das contas por parte do Ministério Público de Contas e também pelo conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes.

A principal irregularidade apontada no parecer do procurador-geral Manoel Antônio dos Santos Neto (MPC), e no voto conselheiro André Carlo seria excesso na contratação de servidores sem concurso, a título de excepcional  interesse público, apontada pelos auditores que realizaram a averiguação nas contas.

Em seu parecer, o procurador também responsabiliza os ex-secretários Adalberto Fulgêncio (Saúde) e Edilma Freire (Educação). Adalberto, pelo não pagamento das obrigações patronais e previdenciárias dos contratados pela pasta de Saúde. Edilma, “pela realização de procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Educação”, com dispensa de licitação.

Pauta – O julgamento das contas foi pautada, inicialmente, para o dia 12 de maio. Mas, a sessão terminou adiada para esta quarta-feira. No entanto, com o pedido de vista de Arnóbio, a previsão é que seja levada a plenário na próxima semana, talvez no dia 26.

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS