Se depender do deputado Damião Feliciano (UP), a Câmara deve derrubar veto do presidente Lula ao projeto aprovado pela Casa, que aumentou o número de deputados federais de 513 para 531.
Damião, que foi relator da proposta, revelou que articulações em curso na Casa indicam a possibilidade dos deputados derrubarem o veto do presidente.
O presidente, como se sane, vetou em julho o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais já a partir da próxima legislatura. O projeto, como se sabe, assegura a manutenção da bancada da Paraíba em 12 deputados. O veto rebaixa para dez.
Pra entender – A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão previa a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.
Com o aumento de vagas constante da proposta aprovada, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados:
- Rio de Janeiro (46), que perderia quatro cadeiras;
- Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31), que perderiam duas cadeiras cada um;
- Pernambuco (25) e Alagoas (9), que perderiam uma cadeira cada um.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
