Assembleia culpa governador por atraso na votação da LOA

Mais um capítulo na pendenga entre o governador Ricardo Coutinho e a Assembleia, por conta da votação da Lei Orçamentaria Anual (LOA). O governador alertou, pela manhã (desta segunda, dia 6), coincidentemente Dia de Reis, que o atraso na votação do texto pode prejudicar o pagamento da folha de pessoal.

O governador, inclusive, atribuiu o atraso da votação aos deputados de oposição. “Os deputados podem até fazer oposição ao Governo, mas não aos servidores”, insinuou o governador. Há poucos dias, inclusive, já havia sinalizado, através do procurador-geral Gilberto Carneiro, que poderia ir à Justiça para pressionar os deputados a votar.

No final da manhã, a Mesa Diretora da Assembleia distribuiu nota à Imprensa, isentando-se do atraso na votação da LOA: “A LOA não foi votada no último dia 30, porque se fez necessária uma análise mais detalhada das retificações que o Executivo realizu na peça, inclusive retirando recursos de uma área prioritária como saúde.”

Os deputados lembram ainda que o problema foi causado pelo próprio Governo, na medida em alterou, de forma irregular, o texto da LOA no capítulo da dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado: “O erro na peça orçamentária já havia sido detectada pela Assembleia, que no dia 14 de outubro, devolveu a LOA ao Executivo.”

Mesmo acionado pela Assembleia, o Governo não alterou o texto. Como se sabe,  o Conselho Superior da Defensoria definiu a sua dotação orçamentária em R$ 71.641.794,00 e o governador Ricardo Coutinho mandou reduzir para RS 55.103.294,00. A Associação foi ao Supremo. Após intensa batalha judicial, a Corte mandou suspender a votação da LOA até que houvesse a recomposição dos valores originais.

A Mesa Diretora pontua ainda que irá cumprir sua função para votar a LOA no devido tempo: “Em nenhum momento algum nos recusamos a votar, apenas queremos mais tempo para analisa-la… Cumprimos todos os prazos regimentaris em relação à LOA e vamos continuar cumprindo.”