Assembleia derruba veto e pendenga de RC com defensores pode parar na Justiça
Tem nova pendenga se formando entre o governador Ricardo Coutinho e os defensores públicos. Começou quando o governador vetou o valor das dotações orçamentárias estabelecido para a LOA 2015 pelo Conselho Deliberativo da Defensoria Pública. A matéria voltou para a Assembleia, e a Comissão de Constituição derrubou o veto do governador.
O fato segue polêmica similar ao que ocorreu no ano passado, quando o caso foi parar no Supremo, que suspendeu a votação da LOA 2014, até que o Governo procedesse as modificações. Agora, novamente o governador vetou anulando os efeitos do projeto de lei nº 1.968/2014, de autoria da Defensoria, referente a fixação do subsídio do defensor.
Neste projeto fica estabelecido o reajuste salarial escalonado em 44,30%, no ano de 2014, pagos em três parcelas iguais, para igualar os vencimentos aos defensores de outros Estados. A matéria agora segue para o plenário decidir. Caso mantenha a decisão da CCJ, o governador terá de cumprir o que foi estabelecido pela Defensoria, quanto á fixação da dotação orçamentária.
Pendenga – Os defensores lembram que os recursos necessários “para a concessão do aumento estão previstos no orçamento (cerca de R$ 74 milhões), a Defensoria tem autonomia financeira, e está amparado na LOA, na LDO e legislação pertinente às defensorias”. Na verdade, o aumento seria para diminuir a disparidade entre os salários dos defensores paraibanos e seus colegas de outros Estados.
A Paraíba paga, segundo informações da Defensoria ao Blog, “o menor salário do País aos seus defensores”. O salário inicial de um defensor na Paraíba gira em torno de R$ 7,6 mil, enquanto, por exemplo, em Pernambuco, “já parte de R$ 10 mil, e na verdade os salários deveriam ser equiparados aos de juízes e procuradores, conforme prevê a legislação, e a forma de começarmos a recompor essa diferença é promovendo reajustes escalonados de 43,3% (agora), mais 25% no próximo ano e 25% no ano seguinte.”
