Assembleia deve votar a LOA próxima segunda
A Assembleia deve finalmente votar, na próxima segunda-feira (dia 30), último dia útil do ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A informação foi confirmada ao Blog pelo deputado Ricardo Marcelo, presidente da Casa. Com a votação encerra-se a polêmica em torno da dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado…
Mas, não significa que a guerra está ganha para os defensores. Eles até ganharam a batalha do Supremo Tribunal Federal, que determinou ao governador Ricardo Coutinho alterar o texto da LOA para devolver os valores que havia suprimido. Mas, RC já avisou que estar no texto não significa que seu Governo irá cumprir os repasses nos valores pretendidos.
Como se sabe, o Conselho Superior da Defensoria havia definido a sua dotação orçamentária em R$ 71.641.794,00. Porém, o governador reduziu para RS 55.103.294,00. Diante do impasse, os defensores foram ao Supremo e conseguiram suspender a votação da LOA até que o governador recompusesse os valores originais propostos pelo Conselho.
Após intensa batalha jurídica, o governador decidiu recuar e mandou o secretário Gustavo Nogueira (Planejamento) promover as mudanças no texto. Mas, durante entrevista nessa quinta-feira (dia 26), afirmou que o orçamento não é impositivo: “O Estado não é obrigado a pagar o que está na LOA. Então, se for necessário podemos até alterar o texto da LOA, mas não significa que vamos investir mais do que estava previsto, porque o Estado não pode.”
Ou seja, é bem possível que a guerra continue na Justiça ao longo de 2014.
