Assembleia vota LOA remanejando R$ 15 milhões da Comunicação
A bola passa agora para o governador Ricardo Coutinho, depois que a Assembleia aprovou, esta manhã, as emendas da LOA 2015, que remanejam recursos da Secretaria de Comunicação, da ordem de R$ 15 milhões, para recompor parte das perdas do duodécimo da própria Assembleia, TCE e Defensoria Pública. Ao todo foram apresentadas 369 emendas, sendo 12 de remanejamento.
As emendas foram aprovadas por maioria, com os votos contrários de Adriano Galdino, Lindolfo Pires e Anísio Maia, os três da bancada governista. O projeto segue agora para sanção do governador Ricardo Coutinho, que poderá vetar ou não. A pendenga maior do governador é precisamente com os defensores, que decidiram i ao Supremo, para obrigar o Governo mudar o texto.
A polêmica do duodécimo – No texto original, o Governo havia reduzido os valores das dotações orçamentários definidas pelo MP, TJ e TCE e Assembleia, Defensoria da seguinte forma: O TJ passou de R$ 588.894.332,00 para R$ 486.761.791,00, a Assembleia de R$ 298.339.000,00 para R$ 257.260.710,00, o Ministério Público de R$ 236.397.556,00 para R$ 199.140.627,00, o TCE de R$ 137.211.000,00 para R$ 115.124.675,00, enquanto a Defensoria passou de R$ 90.561.196,00 para R$ 57.702.328,00.
Então, o Ministério Público ingressou com um mandado de segurança para impedir a votação da LOA com o texto do Governo. O TJ concedeu a liminar e o projeto teve a votação suspensa. Então, o Governo fez um acordo para o Ministério Público retirar a ação, em troca da alteração no texto. O Governo alterou o texto apenas nas dotações do MPE e do TJ, e mesmo assim em valores modestos. Os demais poderes ficaram como estava antes.
Por conta disso, os defensores decidiram ir ao Supremo, que ainda não se pronunciou.
Votação do parecer – Antes da votação em plenário, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, da Assembleia havia aprovado por unanimidade o parecer final referente ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015.
Recesso – Com a votação da LOA, esta quinta-feira, a Assembleia entra imediatamente em recesso parlamentar, e só deverá retornar aos trabalhos no dia 1º de fevereiro, quando haverá a posse dos novos 36 deputados eleitos e a eleição da Mesa Diretora.
