Associação defende juiz acusado por manifestantes em Santa Rita e pede inquérito policial

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMP) decidiu sair em defesa do juiz Aluízio Bezerra, que foi alvo de manifestantes, na última terça (dia 6), por ter julgado em favor da permanência do prefeito Reginaldo Pereira, em ação movida pelo ex-prefeito Netinho, que pretendia voltar ao cargo. Os manifestantes exibiram faixas tachando o magistrado de “corrupto”.

A AMB, além de emitir uma nota em desagravo às críticas contra o magistrado, também solicitou ao secretário Cláudio Lima (Segurança) a designação de um delegado especial para instaurar inquérito policial. A ideia é “apurar a responsabilidade dos vários delitos praticados, como também, quem financiou, bancou e custeou a manifestação e a agressão ao magistrado”.

Confira a nota na íntegra:

“A Associação dos Magistrados da Paraíba vem a público promover os devidos esclarecimentos sobre a realidade dos fatos e manifestar sua indignação contra ofensas imputadas ao juiz Aluízio Bezerra Filho, no exercício da judicatura, em protestos ocorridos na cidade de Santa Rita (PB):

 1 – O magistrado, na condição de juiz convocado para integrar o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu em Agravo de Instrumento, no último mês de dezembro, o deferimento de tutela recursal suspendendo decisões da Câmara Municipal de Santa Rita, cujo efeito jurídico foi a reintegração no cargo do Agravante, que vem a ser o prefeito eleito constitucionalmente.

 2 – Contra a decisão monocrática do citado magistrado foi impetrado mandado de segurança, cuja liminar foi indeferida pelo desembargador José Ricardo Porto, mantendo assim, a decisão atacada.

 3 – Insatisfeitos ainda, os terceiros interessados ajuizaram ação perante o Superior Tribunal de Justiça, cabendo ao ministro Francisco Falcão indeferir o pedido, e assim, mais uma vez ,ficar mantida a decisão prolatada pelo juiz Aluizio Bezerra Filho.

 4 – Como se vê, ao ser mantida por duas vezes, inclusive pelo STJ, a decisão do magistrado se mostra robusta, estudada e bem fundamentada.

 5 – O juiz Aluizio Bezerra Filho ao longo de seus 22 anos de magistratura tem se apresentado com eficiência, sabedoria e uma conduta exemplar, sem que haja registro em sua ficha funcional de máculas ou fatos desabonadores.

 6 – A livre expressão de manifestação ou ato de protesto é um direito constitucional, mas as ofensas e agressões não estão imunes aquele exercício, de modo que, a AMPB lamenta que pessoas do povo, em reduzido número, sejam usada para atingir fins à margem do estado de direito.

 7 – Assim, a AMPB presta integral solidariedade ao seu associado e repudia afronta às prerrogativas e garantias da judicatura, para não permitir o desrespeito aos membros do Poder Judiciário, atuando assim, na defesa de prestígio e credibilidade.

 8 – Por fim, a AMPB está requerendo ao Secretário de Segurança Pública de Defesa Social, a designação de um Delegado para que se instaure inquérito a fim de apurar a condutas típicas dos resonsáveis pela ofensa a direitos, leis e a ordem pública.

 João Pessoa, 7 de janeiro de 2015.

Juiz Horácio Melo

Presidente da AMPB”