Associação repudia críticas de secretário de RC a juiz e disponibiliza assessoria para “medidas judiciais cabíveis”

A AMPB (Associação dos Magistrados da Paraíba) não deixou por menos. Em nota publicada em seu site, esta manhã (segunda, dia 12), a Associação rebate as declarações do secretário Luís Torres (Comunicação), levantando graves suspeitas sobre o juiz José Ferreira Ramos Júnior (Propaganda de Mídias), postadas no Facebook.

Diz a nota: “Soa paradoxal que o senhor secretário enxergue e ressalte haver distinção entre a sua vida pessoal, quando publica a sua opinião, e a vida como agente público ligado a um dos grupos políticos envolvidos na disputa eleitoral, mas sustente uma posição que toma como premissa, no caso do magistrado, a confusão entre essas esferas da vida.”

A Associação destaca a lisura do magistrado e diz que “decisões judiciais devem ser questionadas pelas vias processuais adequadas previstas em lei” e lembra que suas críticas são “meras ilações” contra o magistrado. A AMPB disponibilizou, inclusive, assessoria jurídica para que o magistrado atingido pelo secretário adote as “medidas judiciais cabíveis”.

Confira a íntegra da nota assinada pelo juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, presidente da AMPB.

“A propósito de postagem veiculada pelo Secretário de Estado da Comunicação em uma rede social e repercutida pela imprensa local, na qual se refere ao Juiz da Propaganda Eleitoral de João Pessoa, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) vem a público fazer as seguintes considerações:
– Decisões judicias devem ser questionadas pelas vias processuais adequadas (recursos) previstas em lei. No caso em questão, percebe-se sob o manto da crítica apenas a intenção de intimidar o magistrado.
– O ato de julgar se faz à luz do fato e da lei que a ele se aplica. Cabe ao juiz, apenas, diante de cada caso concreto, adotar a solução que entende legalmente adequada.
– Por outro lado, soa paradoxal que o senhor secretário enxergue e ressalte haver distinção entre a sua vida pessoal, quando publica a sua opinião, e a vida como agente público ligado a um dos grupos políticos envolvidos na disputa eleitoral, mas sustente uma posição que toma como premissa, no caso do magistrado, a confusão entre essas esferas da vida.
– Muito embora lance dúvidas, até mesmo sobre a competência da assessoria jurídica que representa uma das coligações, que não teria cuidado de agir para ver reconhecida a suspeição do magistrado, talvez escape ao senhor secretário que não se trata de omissão, mas simplesmente de faltarem razões para tanto, já que meras ilações não possuem valor jurídico.
– Por fim, a AMPB enfatiza a vida de retidão do referido juiz, onde se incluem 25 anos dedicados à magistratura. Bem por isso, não cabe ao magistrado vir a público justificar ou defender seus posicionamentos. Cabe apenas a esta Entidade, como representante da magistratura estadual, em momentos como o presente, deixar claro que a categoria não se deixará intimidar.
Associação dos Magistrados da Paraíba espera, também, que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus juízes, com resguardo da justiça, da ordem democrática e da independência da magistratura e, por fim, informa que disponibilizará ao magistrado a assessoria jurídica da Entidade para que sejam tomadas as medidas judiciais necessárias para assegurar o direito à honra e à independência do juiz, consagrados no Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.
João Pessoa, 12 de setembro de 2016.
Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior
Presidente da AMPB”

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