ATÉ 17 DE NOVEMBRO Refis da Prefeitura de João Pessoa negocia descontos para contribuintes com dívidas

A Prefeitura de João Pessoa iniciou o Programa de Regularização Fiscal (Refis)Refis para renegociar com descontos que chegam a 90% nas multas e 100% nos juros diversos débitos com o município.

Contribuintes têm até o dia 17 de novembro para negociar dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) de anos anteriores, e outros débitos como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de multas do Procon, de construção e do meio ambiente.

Contribuintes pessoa física e jurídica podem aderir ao programa para renegociar dívidas em qualquer fase da cobrança administrativa ou judicial. Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão ao desconto de 100% nos juros de mora e de 90% na multa de mora ou multa por infração, conforme o caso. Em multas aplicadas pelo Procon, Semam, Emlur e por construir sem licença, o desconto será de 80%.

Para pagamentos parcelados, o desconto aplicado nas multas e juros respeitará as seguintes regras: ao parcelar em até 12 vezes, o desconto é de 70%; no parcelamento em 24 vezes, o desconto é de 50%; no parcelamento em 36 vezes, o desconto é de 30% e no parcelamento em 48 vezes, o desconto é de 10%. Neste primeiro dia de atendimentos, muitos contribuintes já se anteciparam para renegociar o quanto antes suas dívidas.