O ministro Luiz Fux (Supremo Tribunal Federal), decidiu como relator, nesta segunda-feira (29/10), que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022 só terá efeito a partir das eleições de 2030. O voto de Fux foi acompanhado, até agora, pelos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Caso se confirme a tendência do STF, fica mantido para 2026 o mesmo número de vagas de 2022. Caso a mudança fosse aplicada já no próximo pleito, a Paraíba perderia duas cadeiras na Câmara Federal (de 12 para 10) e seis na Assembleia Legislativa (de 36 para 30).
A decisão atendeu pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que argumentou que o processo legislativo sobre o tema ainda não foi concluído.
Segundo Fux, a medida evita insegurança jurídica às vésperas das eleições gerais. O caso ainda será analisado pelo plenário do STF.
O entendimento do ministro, porém, ainda irá ao plenário do STF, que recentemente decidiu pela redução de vagas.
Para entender – Em julho, o Congresso aprovou projeto que aumentava o número de parlamentares federais de 513 para 531. A relatoria foi do deputado Damião Feliciano (União Brasil) e a proposta passou com amplo apoio do presidente Hugo Motta (Republicanos).
O Supremo Tribunal Federal decidiu acionar o Congresso para promover a redução de parlamentares em Estados que, segundo o censo do IBGE, apresentaram redução no número de habitantes.
Com isso, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam duas vagas, Alagoas e Pernambuco, uma, enquanto o Rio de Janeiro, que teria a bancada reduzida em quatro vagas.
Doze Estados e o Distrito Federal não seriam afetados pela atualização, mas Pará e Santa Catarina ganhariam quatro vagas, o Amazonas teria mais duas, Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais uma cadeira.
Redação
