AUMENTO DE IMPOSTOS… 23 entidades do setor comercial emitem nota contra majoração do ICMS: “Decisão é inoportuna”
Reação em cadeia das entidades representativas do comércio e indústria contra o projeto de lei aprovado pela Assembleia, aumentando a alíquota de ICMS de 18% para 20%.
O projeto, aprovado em regime de urgência, foi encaminhado pelo governo do Estado, sob alegação de adequação à recente Reforma Tributária votada pela Câmara Federal.
Nesta quarta (27/09), nada menos do 23 entidades, lideradas pela Câmara dos Dirigentes Lojistas, subscreveram uma nota, em que repudiam o reajuste.
Diz a nota: “A decisão é inoportuna, obscura e deixa margem para elevação dos índices inflacionários locais, além de tornar letra morta todas as medidas tomadas em 2022, prejudicando a população com uma carga tributária já pesada, atingindo diretamente o setor produtivo paraibano”.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA…
Todo o movimento lojista paraibano, integrado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba e mais 23 CDLs, manifestam sua total irresignação com o encaminhamento pelo Exmo. Governador do Estado e com a aprovação na Assembleia Legislativa do PL nº 995/2023, o qual aumentou a alíquota modal do ICMS do Estado da Paraíba de 18 para 20%, com incidência a partir do ano de 2024.
Em que pese a justificativa apresentada na mensagem da lei de que “todos os estados do Nordeste fizeram alteração de suas alíquotas modais, a fim de não perderem arrecadação comparativamente aos demais estados da Federação”, sabe-se que o que está por trás do aumento da alíquota modal o ICMS é a necessidade de compensação das perdas provocadas pela mudança do tributo em 2022, o que já havia sido alvo de nota de repúdio do Movimento Lojista Paraibano publicizada em 21.12.2022.
A decisão é inoportuna, obscura e deixa margem para elevação dos índices inflacionários locais, além de tornar letra morta todas as medidas tomadas em 2022, prejudicando a população com uma carga tributária já pesada, atingindo diretamente o setor produtivo paraibano.
O pior e ainda mais grave, é a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, que por disposição constitucional representa os interesses do POVO PARAIBANO, se permitir a tramitar em tempo recorde um projeto de lei tão complexo sem proceder a um debate com a população e o setor produtivo local. Infelizmente o Projeto de Lei foi aprovado obedecendo, possivelmente, a interesses políticos, já que não foi gestado e debatido no berço da sociedade que por eles se faz representada, deixando aqui nossos agradecimento aos deputados estaduais que tiveram a coragem de se opor a esse descalabro:
Walber Virgulino (Pl), Camila Toscano (PSDB), George Moraes (União), Sargento Neto (Pl), Fábio Ramalho (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB), Bosco Carneiro (Republicanos), Dr. Romualdo (MDB), Michel Henrique (Republicanos) e Tarciano Diniz (MDB).
Essa medida gerará impactos na oferta e no acesso aos produtos e serviços ligados ao setor varejista, atingindo, principalmente, as pessoas de menor poder aquisitivo, como também inviabilizando outras cadeias produtivas.
Já dizemos de muito tempo que a solução para a Paraíba é o estímulo à iniciativa privada, gerando emprego e fortalecendo o consumo de bens e serviços, de modo que possa ser realizada uma reorganização estrutural entre iniciativas públicas e privadas, as quais, uma vez implantadas, certamente, afastarão a discussão e/ou necessidade da oneração tributária do povo paraibano.
