AUXÍLIO EMERGENCIAL Parceria entre TCE e CGU vai facilitar investigação sobre pagamentos ilegais

Uma parceria montada entre o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União vai permitir a troca de documentos e facilitar auditorias no pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia. O TCE vai ceder sua base de dados para a CGU poder investigar possíveis fraudes.

Uma parceria similar já possibilitou, a partir de cruzamentos de dados, a reversão do montante de aproximadamente R $10 milhões aos cofres da União, em relação a auxílios emergenciais pagos indevidamente. Seriam sobretudo para servidores. E, como se sabe, a concessão do auxílio para servidores públicos é presumidamente irregular.

Segundo o conselheiro Fernando Catão, presidente do TCE, o acordo de cooperação técnica entre os órgãos de controle externo e interno possibilita a troca de informação para uma melhor aplicação dos recursos públicos. No levantamento sobre o auxílio emergencial, o TCE atua como órgão parceiro por meio de seu setor de inteligência.

O pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial foi viabilizado pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que foi promulgada na última segunda (dia 15) pelo Congresso Nacional. Com a promulgação, o texto já está em vigor.

Para que o auxílio comece a ser pago, é preciso que o governo publique uma Medida Provisória que detalhe as regras do benefício. A previsão é de que a primeira das quatro parcelas seja paga na primeira semana de abril