BANCADA DA PARAÍBA… Efraim e Daniella votaram pela aprovação da PEC que limita poderes do STF e Veneziano não… compareceu
O senador Veneziano Vital do Rego (MDB) foi o único, da bancada da Paraíba, que não compareceu para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal.
A PEC foi aprovada, na última quarta (22/11), com 52 votos favoráveis e 18, contrários e oito senadores que não compareceram, sem justificativa apresentada.
Os senadores Efraim Filho (União Brasil) e Daniella Ribeiro (PSD) votaram com a aprovação da emenda que, ao final, foi aprovada nos dois turno.
A PEC proíbe qualquer ministros do STF de tomar decisões monocráticas para suspender leis com efeitos gerais por inconstitucionalidade. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de poderes, ou seja, dos presidentes do Congresso ou da República.
