Bancada do Governo mantém veto de RC à meia entrada para professores
A bancada do Governo comandou na Assembleia, na sessão desta quarta (dia 18) , a manutenção do veto do governador Ricardo Coutinho à lei, de autoria o deputado Gervásio Filho (projeto de lei 1411/2013), que concedia o benefício da meia-entrada para os professores do Estado. A lei estendia aos professores os benefícios que, atualmente, têm os estudantes.
“O governo alegou que a matéria é inconstitucional. É estranho porque a mesma matéria é constitucional no Distrito Federal, Maranhão e São Paulo, onde lei similar se encontra em vigência. Não quero crer que governador tenha vetado só por ter sido apresentada por um deputado de oposição, ou porque tem problemas com os professores”, pontuou Gervásio.
Além dessa lei, a Casa também manteve outros sete vetos do governador, dentre eles a lei 181/2013, de autoria do deputado João Henrique, que propunha o reconhecimento, na Paraíba, dos diplomas de pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado) cursados em países de reciprocidade acadêmica com o Brasil. Também a lei 183/2013, proposta por João Gonçalves, que solicitava o parcelamento das taxas praticadas pelo Detran para a emissão da Carteira de Motorista.
O deputado Janduhy Carneiro ficou revoltado com o veto à lei 1483/2013, de sua autoria, cobrava a criação de um programa de assistência psicológica para as vítimas de racismo na Paraíba: “Onde é que uma lei assim pode ser inconstitucional? Pelo que vejo, o governador veta qualquer matéria que for encaminhada por deputados da oposição.”
