BARREIRA DE CABO BRANCO As dez lições para salvar o ponto mais oriental das Américas e patrimônio da Paraíba

O Blog abre espaço para um trabalho que é da maior relevância em ternos de barreira do Cabo Branco. Da lavra do engenheiro Santos Lima o texto, em dez lições, apresenta as causas do desmoronamento e apresenta as sugestões para o equacionamento do problema, no momento em que as atenções se voltam para a possibilidade do governo Federal liberar os recursos necessários para a obra.

O texto merece ser lido por aqueles que se preocupam com a causa ambiental envolvendo a barreira, mas especialmente por engenheiros e técnicos da prefeitura de João Pessoa que, recentemente, iniciou uma intervenção local com a instalação de esgotamento de águas pluviais.

1ª LIÇÃO Litoral: ambiente vulnerável, naturalmente,

1. É cediço, no meio científico, que a ZONA COSTEIRA é uma área de transição entre o domínio do mar e o domínio do continente, onde se trava um embate permanente e em ciclos, ao fim dos quais, via de regra, o mar sai “vitorioso”, ou seja, a LINHA DE COSTA é constantemente pressionada em direção ao continente, e recua.
2. A FALÉSIA DO CABO BRANCO está inserida nesse ambiente: há décadas, convive com essa vulnerabilidade, experimentando o fenômeno natural da EROSÃO, devido ao avanço do mar, que provoca o desbaste de seu talude, que é consideravelmente friável.
3. A situação só tende a piorar!
4. Segundo os estudiosos do clima, a previsão é a intensificação dos fenômenos meteorológicos extremos. A nível global, teremos ventos mais fortes que atuarão nas variáveis meteorológicas e na dinâmica oceânica capazes de alterar os padrões da circulação atmosférica na Terra, até porque, com nos assevera Dieter Muehe “ O oceano é fundamental, mesmo porque toda mudança climática maior tem muito a ver com a circulação oceânica, tanto a de superfície como a de fundo”.
5. Nesse cenário, a situação da FALÉSIA DO CABO BRANCO continua, sim, a agravar-se: isso porque tudo o que foi feito (ou proposto) até agora, em termos de proteção efetiva à barreira, não tem sido eficaz, por dois motivos principais: primeiro, as medidas não atacam as causas; segundo, porque as estruturas propostas não são suficiente e adequadamente concebidas para o embate com o mar, que avança agressiva e impiedosamente.
6. O professor Williams Guimarães, que dispensa apresentação, com base em dados da Fundação Apolônio Sales (2007-2010), admitiu, embora empiricamente, que, se nada for feito, e considerando uma projeção anual de um metro de recuo da LINHA DE COSTA, o acesso ao Farolo do Cabo Branco ficará inviável.
7. Nesse passo, propõe o cientista que a solução deve consistir “[…] em intervenções pontuais onde a erosão está bastante acentuada. Para isso, teria que fazer um levantamento de toda área para saber onde se poderia colocar um tipo de intervenção que estabilizasse aquele setor”, que deve ser estendido, digo eu, a outros pontos, como, por exemplo, a Praça de Iemanjá e a Praia do Seixas. Implantadas as estruturas, passaria a ser feito um MONITORAMENTO CONTÍNUO, no local e nas áreas adjacentes.
8. Em complemento às corretas e pertinentes afirmativas do geógrafo, é preciso, também, compreender que as intervenções pontuais capazes de interromper, não o avanço do mar – que é inevitável – mas o recuo da LINHA DE COSTA, somente serão efetivas e longevas mediante a execução de ESTRUTURAS DE ENGENHARIA DEFENSIVAS, concebidas e dimensionadas adequadamente.
9. Em outro giro, concordo com a preocupação do professor em relação às obras de drenagem em execução naquele conflagrado setor, no sentido de que o correto “[…] seria redirecionar a rede de drenagem para outro local e não deixar onde estar atualmente […]”. Em complemento, diria: se não houver outro ponto de lançamento, isto é, se o destino das águas pluviais canalizadas for, unicamente, a praia, que essas águas sejam lançadas no mar dissipativamente, não diretamente no plano sedimentar como está sendo executado pela Prefeitura de João Pessoa. É tudo o que esse ambiente vulnerável não quer é mais ENERGIA. Um absurdo, para dizer o mínimo, o que a nossa edilidade está fazendo!!!
10. Próxima lição: Principais causas do avanço do mar.

Perdão pelo termo lição: puro e despretensioso eufemismo.

2ª LIÇÃO Causas responsáveis pela erosão costeira

1. Do texto anterior, conclui-se que não apenas a Falésia do Cabo Branco, mas os trechos vizinhos e toda a mancha urbana litorânea instalada nesse setor são precários e de elevada vulnerabilidade aos evidentes e previsíveis riscos ambientais, crescentes ao longo do tempo!
2. Isso porque, conforme a expertise da grande maioria dos pesquisadores do tema, daqui e do exterior, as causas e os fatores responsáveis pela elevação do nível do mar são vários e complexos. Contudo, penso que é possível um processo de simplificação para uma melhor compreensão, reunindo essas muitas e diversificadas causas em dois grandes grupos: as causas remotas e as locais.
3. As causas remotas estão relacionadas ao AQUECIMENTO GLOBAL, à EXPANSÃO TÉRMICA DOS OCEANOS, à VARIABILIDADE DA CIRCULAÇÃO GERAL DA ATMOSFERA, que atuam no aumento do volume dos mares.
4. Pois bem, além dessas causas que atuam na elevação do nível eustático dos oceanos, associa-se a Força Gravitacional da Lua e do Sol, com repercussão nos fatores hidrodinâmicos e na morfologia local, que provocam a erosão, ou seja, o recuo da linha de costa. Em síntese, e em outras palavras, a predição do comportamento praial é esta: a hidrodinâmica produz a morfologia, naturalmente.
5. Portanto, a nível local, as reais causas naturais (de ordem planetária), verdadeiramente as primárias e mais significativas, responsáveis pelo avanço do mar, materializam-se mediante a variação das alturas das ondas, a direção e a velocidade dos ventos, bem como o comportamento das correntes marinhas, principalmente. Significa dizer que a erosão independe da ocupação da orla.
6. Todavia, há, sim, fatores locais importantes a considerar, antrópicos ou naturais, como, por exemplo, a construção de barragem fluvial em rios tributários, a declividade da plataforma marinha, a dragagem e obras portuárias, bem como a ocupação da orla com edificações e infraestruturas e a degradação de dunas, essas duas últimas, embora não sejam causadoras do avanço do mar, comprometem o desejado equilíbrio sedimentar e a resiliência ambiental.
7. Com efeito, tecnicamente, a ocupação da orla não é propriamente uma causa da erosão, pois, como nos leciona Cervantes, a relação causa/efeito é comprovada se: retirando-se a causa, o efeito cessa. No caso, porém, o nexo causal não se comprova: retirem-se as edificações e as infraestruturas, o mar continuará avançando e pressionando o continente, provocando a erosão.
8. À luz das considerações acima, é curial concluir que as mais importantes e significativas causas responsáveis pelo avanço do mar (com repercussão no recuo da linha de costa) são naturais e inevitáveis, e independem do que seja feito aqui, daí a máxima segundo a qual a erosão é um fenômeno natural, que só é problema porque existem na faixa litorânea patrimônios a ser protegidos, sejam naturais ou artificiais. Essa é a lógica!
9. Contudo, tal como nos adverte o Professor Paulo Rosa (UFPB), ao reconhecer que “[…] A mancha urbana impede a chegada de areia e esse déficit permite que o mar retire […]” e, assim, afirma acertadamente que “[…] a única solução para a erosão costeira se refere à construção de barreiras de contenção ao longo da costa […]”, ou seja, o problema não é a ocupação da orla, mas a erosão, digo eu, que precisa ser contida com ESTRUTURAS DE ENGENHARIA DEFENSIVAS.
10. Próxima lição: A erosão só é problema porque a orla está ocupada.

3ª LIÇÃO A erosão só é problema quando a orla está ocupada.

1. Recordando: a erosão costeira, que é o recuo da linha de costa, é um fenômeno natural que decorre de vários fatores e múltiplas causas, sobrelevando destacar, contudo, a elevação do nível médio global do mar, na opinião da quase unanimidade dos estudiosos do tema.
2. Nesse cenário de vulnerabilidades, a existência de dunas ou mesmo de cordões arenosos mais elevados poderia dotar o ecossistema de certa resistência e alguma resiliência, comprometidas, todavia, mercê da ocupação da orla com edificações e infraestruturas, o que torna a erosão um problema.
3. Dieter Muehe, autor do livro EROSÃO E PROGRADAÇÃO DO LITORAL BRASILEIRO (2007), afirma, com muita propriedade, que “Quando a erosão da praia atinge um lugar onde não mora ninguém, não tem problema”, porque a linha de costa pode recuar indefinidamente, sem qualquer prejuízo econômico, social ou ambiental.
4. No entanto e ao contrário, embora não seja ela uma causa do avanço do mar, a ocupação (da orla) degrada uma estrutura de defesa natural, como também lhe retira um atributo importante: a resiliência (ainda que diminuta), porque compromete uma fonte permanente de fornecimento de sedimentos, responsável pelo frágil equilíbrio morfodinâmico do litoral, com eventos ora deposicionais, ora erosivos.
5. Desse modo e na perspectiva de resolver o problema, ou seja, não permitir mais o recuo da linha de costa, emerge a solução: execução de ESTRUTURAS DE ENGENHARIA DEFENSIVAS, resistentes e não flexíveis, razão por que, de alguma forma, perturbam o sistema praial, porquanto são reflexivas e indutoras do rebaixamento do perfil morfológico, na medida em que atuam negativamente no balanço sedimentar, esses, seus efeitos mais perversos.
6. Por isso que a ocupação do litoral, com edificações e infraestruturas, e a condicionante natural elevação média global do nível do mar prefiguram o cenário das vulnerabilidades, que, em razão da ocupação, é potencializado, dada a implantação de estruturas rígidas, como uma via pavimentada, por exemplo.
7. Em tais bases, ou seja, de um lado, o mar que avança e pressiona o continente, provocando a erosão, que é o problema a ser solucionado, e do outro, a necessidade urgente da execução de obras reflexivas, rígidas e resistentes, com o objetivo de manter a linha de costa, possivelmente, na atual posição e modelagem, exsurge o processo de monitoramento contínuo da mobilidade da linha de costa dos trechos vizinhos, notadamente a sotamar da Praça de Iemanjá, onde tem início o trecho objeto da urgente intervenção.
8. Com efeito, o objetivo do monitoramento contínuo será a avaliação da dinâmica costeira local e de áreas vizinhas, após a execução dessas estruturas, com observância das particularidades relacionadas aos impactos energéticos delas com o mar, em virtude do aumento da entropia, dado o caráter reflexivo daí advindo.
9. A resposta a essas perturbações ambientais vem da engenharia, mediante a adoção de detalhes construtivos, endógenos e exógenos, que devem atuar na dissipação das altas energias provocadas pelas ondas do mar, no embate com tais estruturas, que não cedem.
10. Próxima lição: Monitoramento contínuo.

4ª LIÇÃO Monitoramento Contínuo da mobilidade da Linha de Costa.

1. O processo de Monitoramento Contínuo tem por finalidade o acompanhamento da mobilidade da Linha de Costa, que, quando recua, manifesta o fenômeno natural da erosão, que só é problema quando a orla está ocupada, ou tem patrimônio natural a preservar, como a Falésia do Cabo Branco e a Ponta do Seixas.
2. A esse respeito, Dieter Muehe vai afirmar que “Com relação ao mar, o único cuidado a tomar é que as observações têm de ser feitas com base em monitoramento contínuo […] do comportamento da linha de costa ou do mar”.
3. Pelo que vimos até aqui, resta muito claro que a Zona Costeira, além de ser uma área vulnerável a riscos ambientais de alta complexidade, é um ambiente dinâmico e cíclico, cujos impactos, os mais diversos, desde ecossistêmicos até jurídicos, econômicos e sociais, são profundamente potencializados devido à ocupação urbana.
4. Com efeito, e considerando que risco é a probabilidade de ocorrência de acidentes associados a determinadas ameaças que podem acarretar consequências danosas às pessoas ou bens (IPT-2014), é de se concluir que são as vulnerabilidades que regem o ambiente litorâneo. Não há razão maior, portanto, para o MONITORAMENTO CONTÍNUO, que é uma fase autônoma do GERENCIAMENTO COSTEIRO, atuando no acompanhamento da dinâmica costeira, notadamente o perfil praial e sua morfologia.
5. Ainda que uma fase independente, o Monitoramento Contínuo deve atrelar-se às políticas de governança costeira e, assim, de forma holística, deve iniciar-se muito antes de qualquer intervenção, porque o marco zero deve retratar o statu quo e referenciar o acompanhamento pós-obras.
6. Até porque, é importante ressaltar, a primeira consequência indelével do objetivo das obras de defesa – que é manter a linha de costa sem qualquer recuo -, pode ser uma decisão política quanto à sua modelagem e posição. Ou seja, a linha de costa base vai definir qual é a largura do pós-praia a ser preservada (protegida, defendida).
7. Nesse sentido, o planejamento e as análises obtidas no processo de monitoramento contínuo devem buscar pertinência com a razão de ser das ESTRUTURAS DE ENGENHARIA DEFENSIVAS, que vão se assentar sobre fundações tendo como limite essa linha de base, para evitar que o PROBLEMA (a erosão) se manifeste, fazendo o continente recuar, encolher-se.
8. O dia a dia do monitoramento contínuo será a avaliação da dinâmica costeira local e de áreas vizinhas, principalmente após a execução dessas estruturas, com observância das particularidades relacionadas aos impactos energéticos delas com o mar, em virtude do aumento da entropia, dado o caráter reflexivo daí advindo.
9. A resposta a essas perturbações ambientais virá das informações científicas colhidas no processo de monitoramento contínuo, a serem repassadas à engenharia, para adoção das medidas corretivas e/ou suplementares cabíveis, e, assim, sucessivamente.
10. Próxima lição: Solução: Estruturas de Engenharia Defensivas.

5ª LIÇÃO Solução: Estruturas de Engenharia Defensivas, rígidas e resistentes.

1. Ficou constatado que a ocupação do solo, ainda que criminosa do ponto de vista ambiental, não é a responsável pelo avanço do mar, mas degrada uma estrutura natural de defesa e de fornecimento permanente de sedimentos.
2. Em outro giro, a orla está ocupada e não há como ser desocupada: primeiro, porque ninguém vai abandonar a área; segundo, porque a desapropriação, além de onerosa, é social e economicamente indesejável, mercê da insegurança jurídica; por fim, porque, ao contrário, ela precisa ser protegida por conta do problema, a erosão, que carece de solução.
3. O mar continuará avançando, em todos os cenários, e as principais causas (ou todas elas) independem do que será feito aqui. Por óbvio, as causas devem ser negligenciadas, não os efeitos perversos da erosão, o problema a ser enfrentado. Ponto!
4. Com efeito, em termos de impactos negativos, a simples existência de uma via pavimentada, que, ao fim e ao cabo, é uma estrutura antrópica rígida e reflexiva, mas insuficientemente resistente aos impactos decorrentes do avanço do mar, acaba com a resiliência outrora existente, na medida em que a ocupação degrada a fonte fornecedora de sedimentos.
5. Essa é precisamente a hipótese. Vejamos.
6. Ou seja, a existência das vias litorâneas e a ocupação dessa mancha urbana com edificações e infraestruturas, que não são as causas do avanço do mar, precisam de proteção efetiva e longeva, e urgente, e isso só é possível mediante a execução de ESTRUTURAS DE ENGENHARIA DEFENSIVAS resistentes, assentadas sobre fundações regiamente concebidas, a exemplo do Hotel Tambaú, que está lá desde 1970, incólume: é essa a lógica da proposta.
7. Nesse sentido, a solução consiste em três estruturas, todas rígidas, robustas, a serem encravadas no trecho que vai desde a Praça de Iemanjá, passando pela falésia, até chegar ao final da Praia do Seixas, que serão qualificadas por uma obra de urbanização.
8. São elas, respectivamente: i) MURO DE ARRIMO AUTODRENANTE; ii) REVESTIMENTO COM ENROCAMENTO DE PEDRAS CONTIDAS EM XICANAS (VAZADAS) DE CONCRETO ARMADO, intermediadas por uma iii) ESTRUTURA DISSIPADORA DE ENERGIA TIPO BARRAMAR, denominada de BAGWALL, que se estende, também, desde a falésia até o final da Praia do Seixas.
9. A obra de urbanização consiste na continuação da calçadinha do Cabo Branco, com iluminação ornamental, pavimentação, bancos, jardins, pracinhas e mirantes, entre outros detalhes paisagísticos, interligando as duas praias, para possibilitar o fluxo permanente de pedestres e ciclistas – mesmo nas preamares e marés de sizígia -, passeantes, esses, que vão experimentar e desfrutar dessa beleza exuberante e rica, cultural e ambientalmente, além de geográfica e histórica!
10. Próxima lição: Justificativa da proposta.

6ª LIÇÃO Justificativa da proposta.

1. Antes de tudo, para compreender, não a inovação (nada de novo existe!), mas a lógica da proposição, é preciso simplificar, fundamentadamente, esse complexo universo de variadas e pouco conhecidas interfaces (que coexistem na intercessão entre o mar, o ar e a terra), reconhecendo-se, contudo e em primeiro lugar, as várias e firmes informações científicas, à disposição da engenharia, e a necessidade de monitoramento contínuo.
2. Nesse passo, como já antes afirmado, as causas do avanço do mar devem ser relativizadas, sendo importante e indispensável para o momento o conhecimento dos fatores hidrodinâmicos e morfológicos locais, tais como, principalmente, o fluxo de marés, a altura das ondas, o comportamento das correntes marinhas e a direção e velocidade dos ventos, e sua interferência na morfologia, ou seja, na pressão sobre o continente, em cujo trecho já há estruturas rígidas, mas não suficientemente resistentes para o embate com o mar, violento, agressivo e impiedoso.
3. Por isso que a minha proposta – como já ampla e insistentemente enfatizado -, consiste em obras rígidas, resistentes, efetivas no enfrentamento do problema (a erosão) e longevas, com manutenção mínima ao longo do tempo, resolvendo, indiscutivelmente, o problema, porquanto são concebidas para um objetivo muito claro: evitar o recuo da linha de costa.
4. Esses fundamentos, a priori e por si sós, justificam a proposta, ampla e sobejamente, mas há outros elementos igualmente importantes. Vejamos.
5. Primeiro, reafirmar que, diferentemente da atual proposta da Prefeitura de João Pessoa, esta resolve o problema: trata-se de estruturas resistentes, eficientes, além do que assentadas sobre fundações regiamente concebidas e que devem ser dimensionadas adequadamente, levando-se em consideração as forçantes que golpeiam instantemente a nossa costa.
6. Depois, são obras simples, de geometria trivial, visível aos olhos não-técnicos e de baixo custo, tanto as estruturas como a calçadinha, porquanto a metodologia construtiva, a tecnologia e a logística são de conhecimento e domínio até de pequenas e médias construtoras, razão por que o número de policitantes seria bem maior (vis a vis a proposta atual da PMJP) oxigenando o certame licitatório, resultando em economia ao erário, dado importante nesta época de busca do equilíbrio fiscal, e não é invasiva.
7. No atual cenário de crises (financeira e moral), gastos nababescos são ímprobos, ainda que possam justificar-se legal e tecnicamente. O montante anunciado pela imprensa, em relação às obras contidas no atual projeto da PMJP, é altíssimo para uma proposta que não ataca a causa: trata-se de uma atitude sem-cerimônia com o erário, perdulária mesmo.
8. A minha proposta também não é impactante, se levarmos em consideração que a atual linha de costa, onde se encontra a mancha urbana, já possui um corpo rígido bem definido: as vias litorâneas pavimentadas, que limitam tudo, além de interceptora de uma fonte fornecedora de sedimentos, que, como tal, seria responsável pela resiliência ambiental.
9. Por último, mas sem esgotar as justificativas, dizer que o Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO) do Governo Federal, responde (o que ratifica a proposta) que, em situações tais, é necessária a execução de obras rígidas e efetivas, ao qualificar a erosão como um PROBLEMA, destacando que ela (a erosão) “[…] é responsável por danos em diversos setores […]” da nossa economia desde “[…] a perda do valor imobiliário das edificações, comprometimento do potencial turístico, gastos para recuperação dos locais impactados, até impactos com a redução da largura de praia e desequilíbrio de habitats naturais como manguezais, dunas e restingas”.
10. Próxima lição: Embate entre o Hotel Tambaú e o Mar.

7ª LIÇÃO Embate entre o Hotel Tambaú e o Mar

1. Teria o Hotel Tambaú permanecido intocável, ao longo de mais de cinco décadas, às altas energias advindas dos fluxos das marés, não fossem as bem concebidas e executadas fundações, sobre as quais se assentam a edificação?
2. Claro que não!
3. O Hotel Tambaú, está assentado sobre um corpo dunar – que é uma estrutura de defesa natural e responsável pelo desejado equilíbrio sedimentar, enquanto fonte fornecedora de areia -, mas ele causa o avanço do mar?
4. Claro que não!
5. Cogita-se da retirada do Hotel Tambaú?
6. Claro que não!
7. Simples assim, como diria um famoso jornalista (radialista) da terrinha.
8. Contudo, tecnicamente e abstraindo-se do suposto crime ambiental ali perpetrado, os técnicos responsáveis pela empreitada somente foram bem-sucedidos porque souberam identificar o problema (a EROSÃO) e definiram, com precisão cirúrgica, um objetivo muito claro a ser perseguido: MANTER A LINHA DE COSTA nos limites propostos, tudo com base nas excelentes e confiáveis informações científicas disponíveis. O mais, ficou por conta da engenharia, ou seja, não faltou engenharia.
9. Ao contrário, as demais intervenções que temos testemunhado ao longo dessas mesmas cinco décadas, com as quais a Prefeitura de João Pessoa, outrora e agora, tenta resolver o problema (a erosão) não foram (e não serão) bem-sucedidas. Não por falha da engenharia, mas por falta de engenharia, porque, diferentemente dos aspectos técnicos regiamente concebidos e executados no Hotel Tambaú, as proposta gestadas pelo Poder Público local, em relação ao problema (a erosão), não têm por objetivo evitar o recuo da linha de costa. E isso faz a diferença!
10. Próxima lição: Atual proposta da Prefeitura de João Pessoa é inoportuna.

8ª LIÇÃO O atual projeto da Prefeitura de João Pessoa é inoportuno, para dizer o mínimo.

1. Com efeito, a atual proposta da Prefeitura de João Pessoa não resolve o problema (a erosão): é invasiva, onerosa e complexa em sua concepção, planejamento e execução; não é transparente (sequer aos olhos dos técnicos e entendidos…!); é restritiva em relação ao número de empresas aptas à licitação, passível, portanto, de “desvios” no certame e conluios entre os policitantes; não ataca as causas locais, porque sequer contribui para o balanço sedimentar, eis que atividades antrópicas – como a ocupação irracional da orla e a construção de barragens em rios tributários – , comprometeram a deriva litorânea nesses trechos, na medida em que o transporte sedimentar (longitudinal e transversal) não tem mais essa fonte fornecedora de sedimentos, etc, etc, etc!
2. Já ouvi alguém da PMJP afirmar que o quebra-mar estabilizará a linha de costa, ou seja, é uma medida efetiva para conter a erosão, porque vai manter o equilíbrio sedimentar mediante o controle do transporte longitudinal e transversal de sedimentos. Não acredito na assertiva: o equilíbrio dinâmico dos ambientes costeiros depende da inter-relação das condições do vento, da incidência das ondas e da disponibilidade de sedimentos, entre outros fatores de somenos importância. O extraordinariamente complexo quebra-mar só atua na altura das ondas, pelo fenômeno da refração.
3. É preciso repetir, reforçando que a fonte natural de sedimentos, outrora existente, nessa faixa da nossa costa, está interceptada pela ocupação da orla com edificações e infraestruturas, máxime por conta das vias litorâneas pavimentadas. Por conseguinte, não há se falar em estabilização da linha de costa: a deriva litorânea – que é o principal mecanismo de circulação responsável pelo equilíbrio dinâmico local, pelas razões acima expostas, está absolutamente comprometida.
4. Como a orla se encontra ocupada com edificações e infraestruturas, interceptando o que antes era uma estrutura natural de defesa e de fornecimento de sedimentos, é impróprio, tecnicamente, afirmar-se a estabilização da linha de costa mediante o controle do transporte longitudinal e transversal de sedimentos, via quebra-mar. Não vejo como isso seria possível. Não é nada crível, até porque, a sotamar, inexistem sedimentos retidos, não havendo, pois, disponibilidade para o transporte longitudinal ou transversal.
5. Como se não bastassem, há que se considerar, também, que as aberturas ora existentes nesses arrecifes aconteceram naturalmente, independeu de atividades antrópicas, ou seja, é um processo natural, que poderá repetir-se: quem garante que não? Como serão feitas as manutenções?
6. Por outro lado, em época de crise fiscal e financeira, não é razoável gastos nababescos dessa ordem; antes, pelo contrário, o gasto extraordinário é desproporcional, se comparados com outras soluções mais simples e verdadeiramente efetivas, mas que resolvem o problema, tais como o conjunto de estruturas que apresento: proposta trivial, de custo reduzido, de geometria conhecida, de boa logística, de metodologia construtiva simples, e que podem ser qualificadas por uma obra de urbanização que interligará as praias do Seixas e do Cabo Branco, tirando do isolamento o ponto mais oriental das \Américas, a Ponta do Seixas.
7. O retrato fiel desse gasto sem-cerimônia está lá, na ladeira do Cabo Branco, para quem quiser enxergar: uma obra totalmente desnecessária, a galeria de águas pluviais mediante o uso de tubulação de concreto armado de 1500mm de diâmetro, quando uma simples canaleta, a céu aberto, e em desnível escalonado, seria mais do que suficiente para escoar as águas superficiais dissipativamente, lançando-as ao mar, portanto, sem qualquer impacto, diferentemente do que está ocorrendo com essa monstruosidade!
8. O retrabalho vivenciado agora, quando ainda em execução, no local do lançamento das águas é algo estarrecedor. Esse fato revela, a um só tempo, uma ilação: foi concebido e planejado (o lançamento) amadoristicamente, conquanto tal vício (recorrente) denota falta de engenharia (não se diga lá na frente, que houve falha da engenharia). E, igualmente, uma certeza: a obra terá um alto de custo de manutenção/reparo, porque as ondas reflexivas atuarão na base da estrutura (não assentada sobre fundações apropriadas), escavando-a, a partir do rebaixamento do perfil praial nesse local, e será danificada, sempre!
9. Por fim, é preciso conhecer bem o processo de equilíbrio dinâmico local, a partir do MONITORAMENTO CONTÍNUO (lição 4), para conhecer, com certa precisão, a inter-relação dos fatores hidrodinâmicos locais e de áreas vizinhas, como as condições do vento, a incidência das ondas, as correntes marinhas e a deriva litorânea, bem como a geometria da linha de costa.
10. Próxima lição: Incongruências da proposta da Prefeitura de João Pessoa.

9ª LIÇÃO Incongruências da proposta da Prefeitura de João Pessoa

1. Em primeiro lugar, recordar (afirmando) que o problema é a erosão, a ocupação da orla – ainda que desordenada, irracional e criminosa do ponto de vista ambiental – não é a causa do avanço do mar, mas as vias pavimentadas ao longo da costa (um corpo rígido, mas sem resistência frente aos impactos do mar), interceptam uma fonte fornecedora de areia, que atuaria no tão desejado equilíbrio morfodinânico local.
2. Por outro lado, a erosão só é problema porque a orla está ocupada e não pode ser desocupada, por várias razões, sobretudo, porque traria prejuízos econômicos, patrimoniais, financeiros e sociais inimagináveis, além de juridicamente indesejável, mercê da insegurança jurídica.
3. É voz corrente na literatura científica que o nível eustático global dos oceanos continuará elevando-se, fazendo o mar avançar continente adentro. Por conta de eventos extremos, teremos padrões hidrodinâmicos mais agressivos e em períodos cada vez menores.
4. Esse quadro torna a nossa costa instantemente vulnerável aos impactos advindos desses fatores atuais, principalmente em razão das ondas, dos ventos e das correntes marítimas.
5. Os quebra-mares propostos pela Prefeitura de João Pessoa, considerados por seus idealizadores como a “serreia do bolo”, têm por finalidade a recomposição de recifes submersos localizados, provavelmente, depois da zona de surfe, que terão a função precípua de dissipar a energia, gerando condições para a melhora da deriva litorânea.
6. A ciência comprova que, em se tratando de ondas mecânicas, a sua intensidade depende do meio de propagação e a intensidade das energias da sua altura. É verdade, também, que o quebra-mar submerso diminui (em razão do fenômeno da refração) a altura das ondas, mas, por outro lado, é correto afirmar-se que os ventos fortes provocam aumentos significativos na altura das ondas e na velocidade das correntes longitudinais.
7. Além disso, é preciso que os técnicos da edilidade esclareçam à sociedade, principalmente aos moradores e usuários, mas também aos técnicos, que altura significativa de onda respalda os seus estudos, dado importante para definir o comportamento e distribuição de sedimentos pelas correntes longitudinais e transversais pós-intervenção.
8. Esse contexto de indefinições e imprecisões, associado ao alto preço da construção e manutenção dessa estrutura, que é invasiva, revela um “custo benefício” amplamente desfavorável, porque, além de não resolver o problema (a erosão), com certeza absoluta, potencializará quadros erosivos intensos em trechos a sotamar.
9. Indiscutivelmente, não estamos vivenciando momentos de “vacas gordas”, bem ao contrário, a crise fiscal, instalada há anos, ainda recrudesce: neste momento, é preciso muita cautela e a imediata instauração de um processo permanente de MONITORAMENTO CONTÍNUO, para melhor acompanhamento dessas variáveis, sem a definição precisa das quais tudo o mais é uma incógnita.
10. Próxima lição: Conclusão: não é falha da engenharia, mas falta de engenharia.

10ª LIÇÃO Conclusão: não se trata de falha da engenharia, mas, sim, falta de engenharia!

1. A atual proposta da Prefeitura de João Pessoa é uma desfaçatez, técnica e ambientalmente. Contudo, não é de agora que a nossa Edilidade trata com tanto desprezo a nossa Zona Costeira, mormente o trecho em questão: final da praia do Cabo Branco, passando pela Praça de Iemanjá, Falésia do Cabo Branco até a (esquecida e tão importante) Ponta do Seixas, que faz parte de um ambiente, a um só tempo, agressivo e vulnerável, mercê da coexistência de fatores e fenômenos, antrópicos e naturais, os mais diversos e complexos, redundando em um processo de dinâmica aleatória, mas de resultado previsível: o recuo da linha de costa, por conta do avanço do mar, sendo o mais visível e perverso a erosão da Falésia do Cabo Branco.
2. Já afirmei, em um dos nove textos anteriores, que o projeto em execução é oneroso, complexo, inadequado e, à luz do art 99, IV, da Lei Orgânica local, inconveniente e inoportuno. Primeiro, porque não ataca as causas (uma sequer) e não resolve o problema (a erosão); depois, a escolha da Empresa se deu (ou se dará) em um certame licitatório altamente restritivo em relação ao número de participantes, fato que, por si só, dá azo a conchavos; por fim, sem esgotar as incongruências do projeto, também não é transparente: dou um doce a quem (cientista, professor, engenheiro, geógrafo, etc) afirmar que conhece os parâmetros e fatores hidrodinâmicos, oceanográficos e morfodinâmicos, entre outros, que dão sustentação técnica às estruturas adotadas no projeto, desde a concepção, planejamento, estratégias de logística e de execução das obras costeiras, além dos impactos negativos aqui e alhures. É também elevado o custo de manutenção/reparação dessas estruturas, decorrente de eventos periódicos/episódicos; além disso, não contempla o imprescindível monitoramento contínuo, pós-obra. Duvido! Qual foi, por exemplo, a altura significativa de onda adotada para o dimensionamento das estruturas propostas? De que fonte virá o sedimento para o equilíbrio morfológico pretendido, já que no trecho em questão uma das mais importantes componentes da regulação de estoque de areias se encontra interceptada? Fica no ar…!
3. O descaso com a nossa orla vem de antanho, desde a aprovação do parcelamento da área para construção, sem nenhuma restrição mais efetiva, o que denota um planejamento urbano primário extremamente precário, que resultou na alta vulnerabilidade que ora vivenciamos, com riscos ambientais evidentes e previsíveis.
4. Com efeito, o descaso da época perpetuou-se ao longo do tempo. Um exemplo clássico é a restrição contida em cláusulas pétreas, tanto na Constituição da Paraíba como na Lei Orgânica do município de João Pessoa (art 175, b), que limitam a altura das edificações situadas na primeira quadra da orla em 12,90m, com tipologia habitacional PILOTIS + 3: esse padrão é rigoroso, não carece de flexibilização, nem para baixo nem para cima, para as edificações situadas na 1ª QUADRA. Todavia […] !
5. Pois bem, o Plano Diretor da Edilidade – que está sendo mal interpretado -, mitigando essa restrição adicional, regulamentou o escalonamento continente adentro, excluindo de tal incremento, como acima afirmado, a primeira quadra litorânea, mediante o uso da expressão H = 0,0442 x D, onde D é a distância, em metros, medida a partir da testada da quadra até a testada da quadra mais próxima do mar, o que, por óbvio, para as quadras litorâneas, tal incremento é zero. Senão vejamos: H = 0,0442 x D, se D = 0, logo H = 0, nada a acrescentar. Entretanto, o que mais se vê na nossa orla são edifícios construídos na quadra litorânea com pilotis parcialmente enterrados, cujos prédios contam, ainda, com um quarto pavimento; segundo os técnicos da Prefeitura de João Pessoa, o adicional é calculado com base na equação do Plano Diretor que escalona a altura das edificações, com a qual se obtém a sobrealtura, equivocadamente.
6. No que tange às obras atuais, especificadamente a drenagem pluvial ora em curso na ladeira do Cabo Branco, tenho que é o retrato fiel de tal descalabro. Além de ser comprovadamente desvantajoso para a Administração (observa-se que uma simples canaleta a céu aberto bem dimensionada, em batentes, resolveria a demanda sem causar qualquer impacto negativo no ambiental paraial, eis que as águas coletadas chegariam ao plano sedimentar sem energia), o projeto em execução, diferentemente, é agressivo e impactante, porquanto o lançamento das águas pluviais canalizadas pelo sistema está sendo feito a partir de uma estrutura implantada na praia em um local de alta energia e de ondas reflexivas. A agressividade e vulnerabilidade potencializadas por conta do deságue tornarão a estrutura de lançamento suscetível à deformação, em que pese um arremedo de proteção (horrível, paisagisticamente) que exigirá gastos extraordinários (mas não tão extraordinários, porquanto serão permanentes) com a manutenção/reparação da estrutura de lançamento. Cadê o princípio da economicidade?
7. De fato, a estrutura de lançamento, ainda que, parcialmente, encamisada por um gabião, não resistirá aos impactos violentos do mar, máxime quando as correntes de retorno estiverem buscando sedimento para o mar, fazendo tal estrutura acomodar-se ao novo perfil morfológico, sem qualquer resiliência, padrão previsível, já que se trata de um tramo com alta reflexão.
8. Em razão da complexidade da intervenção, teria sido prudente da parte da Prefeitura de João Pessoa um amplo detalhamento da proposta para uma discursão mais técnica com órgãos da sociedade civil organizada, além das audiências públicas que foram realizadas ao longo do processo. Penso que o aprofundamento dessa discussão poderia ser feito em sede de uma OPERAÇÃO URBANA CONSORCIDA.
9. Com efeito, tal como comentei no quarto texto, esse instrumento de política urbana abre um espaço bem amplo, que, certamente, mercê do alargamento do debate, trará expressivos benefícios em termos de segurança em relação aos resultados pretendidos e os indesejáveis, mas previsíveis impactos negativos no ecossistema, tanto no local da intervenção como em áreas adjacentes.
10. O título desse texto, de autoria de um engenheiro (não me recordo do seu nome), que – indignado com o desastre ambiental ocasionado pelo rompimento da barragem (à montante) de Brumadinho-MG, exclamou: o que se vê aqui não é falha da engenharia, mas falta de engenharia. Como alhures, aqui, também, é preciso indignar-se. Engenheiros, máxime os notáveis da nossa APENGE, é preciso reagir e a Engenharia assumir o protagonismo. Se a ciência ainda não esgotou todas as informações a respeito, com certeza absoluta, o cabedal de que dispomos é o suficiente para tal nuto: chegou a hora, e a hora é agora!!!