Cagepa: Governador aciona bancada para ir à Justiça contra decisão da Assembleia

Mais um capítulo na pendenga sobre o pedido de empréstimo da Cagepa, derrubado pela Assembleia na semana passada: o governador Ricardo Coutinho admitiu, na manhã desta quarta-feira (dia 15), ter orientado seus deputados para ingressarem na Justiça contra a decisão da Casa: “Os deputados devem acionar a Justiça, porque temos outro entendimento, sobre essa decisão.”

Logo depois, o secretário Adriano Galdino (Casa Civil) pontuou para a Imprensa: “Vamos à Justiça, porque já existe decisão anterior que, nesses casos, não cabe a aplicação de quorum qualificado. O entendimento é que bastaria maioria simples e, neste caso, tivemos maioria folgado para derrubar o parecer do deputado Vituriano de Abreu, da Comissão de Orçamento.

Quem confirmou a informação foi o líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra, admitindo que o instrumento jurídico a ser utilizado pela bancada ricardista será o mandado de segurança: “Pela nossa compreensão, não deveria ter se aplicado a tese do quorum qualificado. Tem jurisprudencia que assegura maioria simples para a votção desse tipo de matéria.”

Arremate de Hervázio: “Já que a Mesa da Assembleia teve um outro entendimento, então não temos outra alternativa que não seja procurar a Justiça, até para dirimirmos essas questões.”