Cagepa volta a usar aditivos para dobrar (em dois anos) contrato com empresa
O Diário Oficial do Estado segue rendendo curiosidades. A última delas vem (novamente) da Cagepa. A empresa acaba de reajustar, através de aditivo, um contrato em mais de 100%, com a empresa Mixcred Administradora LDTA – EPP. O contrato (nº 0057/2012), assinado originalmente em 2012, tinha um valor de R$ 20.283.225,76.
Pois, a Cagepa acaba de majorar esse contrato em mais R$ 24.493.597,44, conforme está na página 11 do Diário Oficial desta quarta (dia 16). Com isso, ainda segundo a publicação, o “valor acumulado do Contrato com o(s) aditivo(s) anterior(es) vai a R$ 41.350.633,19”, ou seja, quarenta e um milhões, trezentos e cinquenta mil, seiscentos e trinta e três reais e dezenove centavos.
Outro detalhe é que esse contrato acaba de ser renovado e vai a 19 de abril do próximo ano. Quer dizer, se o governador Ricardo Coutinho não se reeleger, o próximo Governo é que terá essa e outras tantas contas da Cagepa para pagar. Outro detalhe é que a empresa Mixcred é apresenta como EPP, empresa de pequeno porte…
Então vem outra curiosidade. Segundo a Receita Federal (http://migre.me/iO7Xs), “considera-se EPP, para efeito do Simples, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta superior a R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).” Simples assim.
