CAIU NA MALHA Ministério Público do TCE pede desaprovação das contas de Panta por várias irregularidades
O Ministério Público de Contas acaba de emitir parecer pela desaprovação das contas do prefeito Emerson Panta (Santa Rita), pela ocorrência de várias irregularidades na contabilidade da prefeitura de 2017.
Dentre as várias irregularidades elencadas pelo MPC constam: pagamento de mais de R$ 1,5 milhão sem cobertura contratual, dispensa de licitação irregular em contratos, “graves ilegalidades” na realização de concorrência pública, contratações sem concurso, inadimplência no pagamento da contribuição patronal, e falta de transparência na condução da administração.
Além da recomendação pela desaprovação das contas, o MPC também sugere o encaminhamento do processo para o Ministério da Previdência e à Receita Federal, notificando o comportamento delituoso da prefeitura.
