CALVÁRIO DA EDUCAÇÃO – TCE imputa débito de R$ 157 mil a ex-secretário citado na operação por comprar livros jamais entregues aos alunos

É como já se sabia: o governo do Estado tinha o hábito de gastar muito dinheiro em compras de livros, especialmente com dispensa de licitação, e, por uma razão misteriosa, os livros não chegarem para os alunos. Foi o que atestou o Tribunal de Contas do Estado em decisão desta quinta (dia 31) e, por isso mesmo, decidiu punir o ex-secretário Aléssio Trindade (Educação).

Aléssio, já alcançado pelo Gaeco na 5ª fase da Operação Calvário, foi condenado a um débito de R$ 157 mil, que é o valor equivalente a 1.627 livros comprados como material pedagógico do “Aprova Brasil” e não entregues aos estudantes de ensino fundamental na pública do Estado. A decisão foi da 1ª Câmara do TCE.

O valor do débito corresponde a quantidade não distribuída e equivalente a 4,3% de uma compra total de 37.840 livros, adquiridos da Editora Moderna por R$ 3,6 milhões. A compra foi feita, como era hápito, por meio da inexigibilidade de licitação 02/2018 e contrato decorrente nº 031/2018, analisados nos autos do processo 07699/18.

A decisão, à unanimidade, de determinar a devolução do valor aos cofres públicos se deu depois de vencida preliminar de nova citação ao gestor, levantada pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo e pela representante do Ministério Público de Contas, Elvira Samara Pereira de Oliveira.

A defesa do gestor atribuiu à ausência de distribuição de 4,3% do material adquirido ao “reordenamento, municipalizações e fechamento de algumas unidades escolares da rede estadual”. A justificativa não foi aceita pelo órgão auditor em relatório de análise de defesa, nem pelo relator do processo, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, visto não terem sido informadas quais unidades escolares que deixaram de pertencer ao Estado, as que foram reordenadas ou extintas.

Mandado – No início deste mês, em nova fase da Operação Calvário, resultado especialmente da delação do ex-assessor Leandro Nunes Azevedo, a força tarefa cumpriu vários mandados de busca e apreensão, dentre os alvos estava, além do ex-secretário Ivan Burity (Desenvolvimento), também Aléssio que, logo depois, foi exonerado pelo governador João Azevedo.