CALVÁRIO DA EDUCAÇÃO… TCE imputa débito de R$ 2 milhões a ex-secretário de Ricardo Coutinho flagrado por compra milionária de “diários”

Mais uma traquinagem ocorrida durante a gestão Ricardo Coutinho foi punida pelo Tribunal de Contas do Estado. A 2ª Câmara do TCE, após identificar irregularidade das despesas da Secretaria Educação, entre 2014 e 2017, em contratos celebrados com a empresa Grafset, decidiu imputar o débito de R$ 1.997.577,00 ao ex-secretário de Administração de Suprimentos e Logística da pasta, José Arthur Viana Teixeira.

A irregularidade teria ocorrido na aquisição de “Diários da Educação” à Grafset (contrato nº 094/2017), destinados ao planejamento pedagógico, programas, projetos e ações no âmbito da rede estadual de ensino, ao valor de
R$ 6.175.085,28. Arthur terá um prazo de 30 dias para restituição aos cofres públicos, conforme voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo.

Denúncia – Essa decisão do TCE vem em sintonia com uma denúncia do Gaeco, no âmbito da Calvário, de 10 de janeiro de 2020, e acatada pelo desembargador Ricardo Vital, relator dos feitos da operação.

De acordo com a denúncia, os ilícitos consistiam na “contratação de fornecedores adredemente selecionados pela empresa criminosa sempre a partir de uma característica específica: a disposição de aderir ao projeto criminoso e alimentar a corrupção arraigada no Governo do Estado da Paraíba. É o que, no submundo das licitações, se entendia por “empresários de confiança””.

E ainda: “As condutas criminosas perpetradas pelos participantes desse esquema foram reveladas, durante o procedimento investigatório criminal e corroboradas pelas medidas cautelares subjacentes, como também pelas colaborações processuais. Viu-se, nesse sentido, que o grupo liderado por Ricardo Vieira Coutinho foi pródigo na criação de mecanismos e condutas que pudessem render aos seus componentes a apropriação de verbas públicas.”

TRECHO DA DENÚNCIA, CITANDO ÁREA DE EDUCAÇÃO