CALVÁRIO DA EDUCAÇÃO – TCE julga irregular compra de livros sem licitação no governo Ricardo Coutinho e multa ex-secretário já denunciado pelo Gaeco
O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a inexigibilidade de licitação da Secretaria de Estado da Educação, envolvendo recursos de R$ 6,3 milhões. Os recursos foram aplicados na compra de 116.561 livros para a rede estadual de ensino à Editora Divulgação Cultural, no apagar das luzes da administração de Ricardo Coutinho, precisamente em 20 de dezembro de 2018.
No julgamento a 1ª Câmara do TCE, realizado nesta quinta (dia 30), também multa de R$ 5,7 mil ao ex-secretário Aléssio Trindade de Barros (Educação), além do retorno do processo à auditoria para acompanhamento de execução do contrato. Aparentemente, há suspeitas de que os livros não teriam sido distribuídos aos alunos em sua integralidade.
O processo foi relatado pelo conselheiro Fernando Catão, que acompanhou manifestações da auditoria e do Ministério Público de Contas indicando adoção inadequada do tipo de procedimento (Inexigibilidade de licitação), “restrição de competitividade, e não comprovação, nos autos, da exclusividade do fornecedor”.
Para o relator, o curto espaço de poucos dias entre a formalização do procedimento, a contratação e o pagamento pela compra, demonstrou que a aquisição se deu sem o planejamento adequado, na intenção “apenas de compor gastos para alcance do índice obrigatório de 25% com a Educação”.
Calvário – Aléssio foi denunciado pelo Gaeco e alvo da Operação Calvário 5 com mandados de busca e apreensão, e também foi condenado pelo TCE a um débito de R$ 157 mil, valor equivalente a 1.627 livros comprados como material pedagógico do “Aprova Brasil” e não entregues aos estudantes de ensino fundamental na pública do Estado, segundo auditores do Tribunal. (Mais em http://bit.ly/36l2Fvz)
