CALVÁRIO DA EDUCAÇÃO Tribunal julga irregulares despesas de OS e imputa débito de R$ 352,7 mil a ex-secretário e diretores
Mais um capítulo no escândalo da organizações sociais na Paraíba, durante o governo Ricardo Coutinho: o Tribunal de Contas do Estado decidiu responsabilizar a OS ECOS (Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais, seu diretor presidente Luiz Antônio de Araújo Ramalho e o ex-secretário Aléssio Trindade de Barros (Educação).
Foi arbitrado um débito de R$ 352.571,43, referente às irregularidades constatadas com a devolução de recursos ao erário sem a devida correção monetária, em decorrência de contrato de gestão firmado com o Estado. A decisão na sessão ordinária híbrida desta quarta (23/11).
A decisão é resultado de uma Inspeção Especial de Acompanhamento, que identificou irregulares nas despesas decorrentes do contrato de terceirização firmado entre a Secretaria e a ECOS, para gerenciar serviços de apoio nas unidades escolares da Secretaria de Estado da Educação, com prazo de vigência de 24 meses.
O voto do conselheiro-relator Nominando Diniz foi aprovado à unanimidade, com a imputação de débitos solidários no valor de R$ 55.159,63 à OS-ECOS e ao presidente Luiz Antônio, relativos a despesas não comprovadas em favor das empresas Arveta e QI Network Ltda.
No Acórdão da decisão, o TCE estipula prazo de 60 dias para a devolução dos valores imputados, devendo atuar na hipótese de omissão o Ministério Público.
Detalhamento – Foram aplicadas multas, sendo R$37.917,86, representando 10% do valor imputado ao presidente Luiz Antônio de Araújo Ramalho. Ao ex-secretário Aléssio Trindade de Barros, a quantia de R$ 2.660,72, mais R$ 6.000,00 com fundamento no art. 56 da Lei Complementar Estadual nº 18/93.
E ainda R$ 3.000,00 ao secretário Cláudio Benedito Silva Furtado, tendo em vista a violação ao princípio da transparência da despesa pública, dificultando o controle, o acompanhamento e fiscalização dos gastos, dos repasses e aplicação dos recursos.
Outra condenação – Em setembro, 0 Pleno do TCE rejeitou a prestação de contas da Secretaria de Estado da Educação, exercício de 2018, sob a responsabilidade de Aléssio Trindade , por conta da relação, supostamente, promíscua com organizações sociais.
Além da rejeição das contas, também foi arbitrada uma multa de R$ 11.707,00, diante das várias irregularidades apontadas pela Auditoria. O Tribunal também determinou o ressarcimento no valor de R$ 1.936.176,06, a ser feito pelas organizações sociais contratadas.
Segundo o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, atuando como relator, foram identificadas diversas inconformidades com o processo administrativo, como os contratos firmados com as OSs Eco (Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais) e Insaúde (Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde), contratadas para gestão de escolas da rede estadual de ensino.
