CALVÁRIO DA SAÚDE Tribunal condena organização social a devolver R$ 1,3 milhão por desvios em terceirização de UPA
O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares (mais uma) as contas de 2019 da organização social ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), responsável pela terceirização da UPA de Santa Rita.
De quebra, a ABBC e o ex-gestor foram responsabilizados por um débito de R$ 1.308.350,08. A organização social foi contratada pela secretaria de Saúde da Paraíba.
Segundo o conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes, a organização social não apresentou a comprovação de gastos realizados com 22 empresas, supostamente prestadoras de serviços.
O ex-diretor Jerônimo Martins de Sousa também responderá solidariamente com a ABBC pela imputação, a ser ressarcida aos cofres do Estado no prazo de 30 dias, além de multa no valor de R$ 13 mil.
Por fim, uma representação foi encaminhada ao Ministério Público, Gaeco e Polícia Federal, acerca de indícios de atos de improbidade administrativa e de ilícitos penais constatados nos autos.
Histórico – A ABBC, como se sabe, terceirizou várias unidades de saúde do Estado (como as UPA de Guarabira e Santa Rita) e, somente entre 2014 e 2017, conforme dados obtidos junto ao sistema Sagres (Tribunal de Contas do Estado), a organização faturou R$ 93.388.438,08.
O primeiro contrato foi celebrado em março de 2014, no valor de mais de R$ 10 milhões.
Antecedentes – Em dezembro de 2020, O TCE multou a direção da ABBC e a ex-secretária Cláudia Veras, por pagamentos irregulares realizados pela secretaria de Saúde para a terceirização da UPA de Princesa Isabel, ao longo de 2019. O contrato também está sob investigação.
De acordo com auditora do TCE e voto do conselheiro André Carlo Torres, foram realizadas despesas irregulares e pagamentos sem comprovação no montante de… R$ 330.770,53.
Veras, como se sabe, foi denunciada na Operação Calvário 7 – Juízo Final e chegou a ter sua prisão decretada. Mas, desde fevereiro, a ex-secretária vem sendo rastreada por tornozeleira eletrônica.
