CALVÁRIO DA SAÚDE Tribunal imputa débito de R$ 11 milhões a ex-secretários e OS por fraudes na terceirização de hospital
O escândalo desbaratado pelo Gaeco, no âmbito da Operação Calvário, segue revelando os rastros da destruição ao erário causados pela relação incestuosa entre o poder público e as tais organizações sociais, que foram protagonista durante os governos Ricardo Coutinho I e II.
O Tribunal de Contas da Paraíba acaba de imputar débito de mais R$ 11 milhões aos ex-secretários Waldson Dias de Souza, Roberta Batista Abath (ex-secretários de Saúde do Governo do Estado da Paraíba) e ao Gerir (Instituto de Gestão em Saúde), conforma decisão já publicada no diário eletrônico do TCE (14 de novembro de 2022).
A origem – De acordo com auditorias realizadas pelo TCE, nos exercícios financeiros de 2014 e 2015, foram desviados recursos públicos durante a terceirização Maternidade Dr. Peregrino Filho, localizada no Município de Patos pelo Gerir, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde.
Decisão – Segundo a decisão, foi fixado “o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimentos voluntários aos cofres públicos estaduais das dívidas atribuídas, 102.366,26 e 80.752,92 UFRs/PB, com as pertinentes comprovações dos seus efetivos adimplementos a esta Corte dentro do prazo estabelecido, cabendo à Procuradoria Geral do Estado da Paraíba, no interstício máximo de 30 (trinta) dias após o término daquele período, velar pelo integral cumprimento da decisão, sob pena de responsabilidade e intervenção do Ministério Público Estadual“.