CALVÁRIO DA SAÚDE Tribunal manda organização social contratada desde 2013 devolver R$ 21 milhões desviados de hospitais
Mais uma organização social cai na malha fina do Tribunal de Contas do Estado. Em sessão semipresencial realizada, nessa quarta (dia 25), o TCE decidiu à unanimidade julgar irregulares as despesas realizadas pela OS Instituto Gerir, contratada pela Secretaria de Saúde para terceirizar a gestão do Hospital Regional Janduhy Carneiro e da Maternidade Dr. Peregrino Filho na cidade de Patos, durante 2019.
Auditorias realizadas no Gerir apontaram prejuízos de R$ 21 milhões em despesas não comprovadas e ilegítimas, conforme os votos do conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes. Os valores, que devem ser ressarcidos aos cofres públicos, foram imputados ao Instituto Gerir também ao diretor Antônio Borges de Queiroz, e devem ser devolvidos no prazo de 30 dias.
Os prejuízos do Estado com os recursos administrados pela Organização Social Instituto Gerir chegaram a R$ 15.208.091,32, relacionados ao Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, e R$ 6.003.740,43 na gestão da Maternidade Dr. Peregrino Filho.
Desde 2013 – O TCE apontou, além de contratos irregulares, superfaturamento na prestação de serviços. O contrato da Gerir teve início em 10 de junho de 2013, com o então governador Ricardo Coutinho, e deveria se prolongar por apenas seis meses, no valor de R$ 13.836.000,00, ou R$ 2.306.000,00 por mês. Detalhe: o processo foi realizado por dispensa de licitação, fato apontado como irregular pelo Tribunal, com base na legislação vigente.
Foi apurado que o governo Ricardo Coutinho celebrou seguidas renovações por períodos distintos e sempre elevando o valor do contrato, desconhecendo todas as irregularidades já apontadas. O que era para perdurar por seis meses, foi além dos cinco anos. Por conta das irregularidades, o TCE está solicitando a devolução de R$ 1,7 milhão, apenas nessa primeira inspeção.
Terceirização da terceirização – Dentre as irregularidades apontadas, afora superfaturamento, constam transferências de numerários sem justificativa para outra conta corrente do próprio Instituto, diversa daquela utilizada para recebimento e prestação de contas, bloqueios judiciais que impediram compromissos com folha de pessoal e superfaturamento de contratos.
Consta ainda que o Gerir contratou várias empresas, entre as quais a Grant Thornton Inf. Empresarial de Processos, Rafael de Araújo Costa, Paulo Cesar Dias Coelho Filho, Planisa Planej. e Org. de Instituições de Saúde, MD International e JMA Serviços Administrativos…Todos os contratos com ilegalidades. Boa parte das empresas com sede na Bahia e Pernambuco.
