CALVÁRIO DA SAÚDE Tribunal reprova contas da OS Gerir já condenada a devolver R$ 21 milhões desviados de hospitais estaduais
Mais contas reprovadas de organizações sociais que terceirizaram serviços de Saúde na Paraíba dos últimos anos. Nesta quarta (dia 6), o Tribunal de Contas do Estado decidiu reprovar as contas do Gerir (Instituto Gestão em Saúde), por sua gestão temerária na Unidade Hospitalar Hilário Gouveia de Taperoá em 2019.
Durante a sessão do TCE, os conselheiros decidiram, à unanimidade, julgar irregulares as contas apresentadas e responsabilizaram, solidariamente, a OS e o diretor Antônio Borges Queiroz Neto pelos prejuízos na ordem de R$ 429 mil.
Saúde – Na mesma sessão, também foram reprovadas as contas da Secretaria de Estado da Saúde, gestão da ex-secretária Roberta Batista Abath, relativas a 2016, e da Rádio Tabajara, remanescente de 2012. No caso da Saúde, a ilegalidade apontada foi o elevado número de servidores codificados contratados sem concurso. Mais de 8,5 mil.
Na análise, o TCE questiona a efetiva prestação dos serviços contratados junto à empresa Staff Assessoria Empreendimentos e Serviços Ltda, após rescisão contratual. Já as contas da ex-secretária Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, que gerenciou a pasta entre 05/12 e 31/12 de 2016, foram julgadas regulares com ressalvas.
Gerir – Em agosto de 2021, o TCE julgar irregulares as despesas realizadas pela OS Instituto Gerir, contratada pela Secretaria de Saúde para terceirizar a gestão do Hospital Regional Janduhy Carneiro e da Maternidade Dr. Peregrino Filho na cidade de Patos, durante 2019.
Foram apontados prejuízos de R$ 21 milhões em despesas não comprovadas e ilegítimas. Os prejuízos com os recursos administrados pelo Gerir chegaram a R$ 15.208.091,32, relacionados ao Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, e R$ 6.003.740,43 na gestão da Maternidade Dr. Peregrino Filho.
Dentre as irregularidades apontadas, afora superfaturamento, constam transferências de numerários sem justificativa para outra conta corrente do próprio Instituto, diversa daquela utilizada para recebimento e prestação de contas, bloqueios judiciais que impediram compromissos com folha de pessoal e superfaturamento de contratos.
