CALVÁRIO DE LIVÂNIA – TCE julga irregular licitação realizada pela ex-secretária para contratar empresas de placas no Detran
Complica-se ainda mais a situação de ex-secretária Livânia Farias, que já encontra presa no âmbito da Operação Calvário, desde 16 de março último. O Tribunal de Contas do Estado acaba de julgar irregular pregão realizado pela Secretaria de Administração, durante sua gestão, para a contratação da empresa Uniplacas Distribuidora, pelo Detran, para confecção e placas de veículos. Só em 2018, a empresa faturou mais de R$ 8 milhões.
O TCE entendeu, durante sessão nesta quarta (dia 17), que o processo licitatório realizado pela Secretaria de Administração violou a resolução do Contran, que estabelece o credenciamento de empresas. A Corte determinou também a imediata suspensão dos pagamentos à Uniplacas. A matéria, sob a relatoria do conselheiro Marcos Antônio Costa, decorre de denúncia formulada pela empresa Blanks Indústria e Comércio de Placas.
O conselheiro-relator acompanhou o entendimento da Auditoria e do Ministério Público de Contas, ao concluírem pela inadequação do procedimento licitatório adotado pela Secretaria da Administração, com vistas à contratação dos serviços de fabricação, instalação e lacração de placas de identificação veicular pelo Detran.
(imagem acima obtida do blog marcelojose.com.br)