CALVÁRIO DO STJ Ministro abre vistas à PGR para julgar ação penal que envolve Ricardo Coutinho, Gilberto, Arthur e mais dois
O ministro Francisco Falcão, relator da Operação Calvário junto ao Superior Tribunal de Justiça, abriu vistas à Procuradoria-Geral da República, o processo que trata de interferência do governo do Estado nas decisões do Tribunal de Contas do Estado.
A ação foi consequência da Calvário 9 e envolve o ex-governador Ricardo Coutinho, o ex-procurador Gilberto Carneiro, além do conselheiro Arthur Cunha Lima (ora afastado do Tribunal de Contas da União), o ex-deputado Arthur Cunha Lima Filho e o advogado Diogo Mariz.
Esta ação já se encontra conclusa para despacho do ministro, no entanto o magistrado decidiu, em março último, estender o prazo para a defesa de Arthur Cunha Lima e Ricardo Coutinho, que solicitaram mais tempo para apresentarem respostas às indagações de Falcão nos autos.
Na oportunidade, ao despachar favoravelmente o pedido, Falcão pontuou: “A renovação do prazo para o oferecimento da resposta importa, ainda que de forma indireta, em atendimento ao pedido da defesa de Arthur Paredes Cunha Lima, Arthur Filho e Ricardo Vieira Coutinho de concessão de prazo em dobro para a apresentação da resposta, haja vista a ampliação do período para a análise de todo o material probatório acostado aos autos, com a oportunidade de complementação das respostas já apresentadas.”
Após o parecer da PGR, o processo ficará concluso para julgamento do ministro Francisco Falcão.
Pra entender – Esta ação penal resulta das investigações apontaram o pagamento de R$ 500 mil para a aprovação das contas do Estado e da Cruz Vermelha do Brasil, referentes ao ano de 2012 e se baseiam nas delações de Daniel Gomes e Michele Mouzala. O pedido foi feito pela Ministério Público Federal.
Delações do lobista Daniel Gomes à PGR revelaram o funcionamento do esquema combinado entre agentes públicos, incluindo conselheiros, e representantes de organizações sociais. Também constam nos autos escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, como embasamento para a denúncia dos envolvidos.
Em no outubro do ano passado, Arthur e mais Ricardo Coutinho, Daniel Gomes da Silva, Gilberto Carneiro, Arthur Cunha Lima Filho e Diogo Maia da Silva Mariz tiveram bens bloqueados até o limite de R$ 23,4 milhões.
