CALVÁRIO DO TRAUMA Tribunal reprova contas da Cruz Vermelha e imputa débito de mais de R$ 1,6 milhão a ex-diretores
Mais um capítulo nos escândalos envolvendo organizações sociais na Paraíba. Nesta quarta (dia 15), o Tribunal de Contas do Estado, em decisão unânime, julgou irregulares as despesas lesivas ao erário, e imputou um débito da ordem de R$ 1.668.970,96, em despesas realizadas pela OSs, na gestão do Trauma, em 2019.
Os valores equivalem a despesas sem comprovação apuradas pela auditoria do Tribunal no período compreendido entre os meses de janeiro e junho daquele exercício, e que deverão ser imputadas, solidariamente, à Cruz Vermelha e seus diretores responsáveis João Nilo de Abreu Lima e Milton Pacífico José Araújo.
Também foram fixadas multas de R$ 16.689,61 para cada um dos ex-diretores, que deverão ser pagas no prazo de 60 dias. O processo, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, decorreu de mais uma Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão na Secretaria de Estado da Saúde.
A inspeção foi realizada na gestão da ex-secretária Cláudia Veras, para avaliar a despesa decorrente do contrato de gestão celebrado com a Cruz Vermelha gaúcha. Conforme observou o relator, esse foi mais um dos vários contratos firmados pela Secretaria de Saúde com organizações sociais e julgados irregulares.
Reprovação – De quebra, o TCE também julgou irregulares as contas da Secretaria de Saúde, referentes ao exercício de 2017.
Em seu voto, o conselheiro-relator Antônio Gomes Vieira Filho, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, enumerou várias irregularidades quanto à emissão de empenhos, locação de veículos e contratações de servidores codificados, além de multa e recomendações à atual gestão da Secretaria.