CALVÁRIO DOS CODIFICADOS… Gilmar atende pedido de ex-governador e adia julgamento do caso codificados
Deu o que se suspeitava: o ministro Gilmar Mendes, relator dos feitos da Calvário junto Supremo Tribunal Federal, decidiu acatar recurso do ex-governador Ricardo Coutinho e determinou, na tarde desta quarta (dia 17), o adiamento do julgamento de ação remanescente da Calvário.
A primeira audiência de instrução e julgamento da ação penal remanescente da Calvário, estava marcada para às 8h30 desta quinta-feira, na 2ª Vara Criminal de João Pessoa, sob a presidência do juiz juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz.
Denúncia – A ação vem de denúncia do Gaeco, no âmbito da Operação Calvário, e acatada em novembro do ano passado pelo magistrado. De acordo com a denúncia do Gaeco, instalaram-se na Paraíba, durante o governo Ricardo Coutinho, atos de corrupção sistêmica, envolvendo o Executivo e o Legislativo.
Ainda segundo a denúncia, o suposto esquema criminoso alimentava crimes de diversas ordens, a partir do desvio de recursos públicos, como fonte de enriquecimento ilícito de diversos agentes, tanto públicos, quanto privados, e em larga escala. Uma das formas dos ilícitos, segundo o Ministério Público, era exatamente a contratação de codificados.
Em seu despacho anterior, o juiz Marcial também determinou o bloqueio de bens do ex-governador, para o pagamento de uma multa de R$ 215,9 milhões, pelo festival de contratações dos chamados codificados, enquanto esteve à frente do governo, entre 2011 e 2018.
As contratações foram consideradas fraudulentas pelo Tribunal de Contas do Estado que, por conta dessa e outras irregularidades, votou pela desaprovação de suas contas relativas a 2016, 2017 e 2018. A denúncia também conta com delação da ex-secretária Livânia Farias.
Acesso a mensagens – Além de determinar o adiamento da sessão, Gilmar também franqueou “acesso pela defesa ao inteiro teor das conversas de Whatsapp mencionadas na denúncia, às quais o MPPB teve acesso“.
