CALVÁRIO NA EDUCAÇÃO – TCE imputa débito de R$ 483 mil a ex-secretário por irregularidades na contratação de carros-pipa durante governo RC
O ex-secretário Aléssio Trindade (Educação), já envolvido na Operação Calvário, volta a se enroscar em denúncias de irregularidades. É a terceira. O Tribunal de Contas do Estado, através da 1ª Câmara decidiu, nesta quinta (dia 20), imputar débito de R$ 483 mil, correspondentes a pagamentos efetuados por serviços, não comprovados, de abastecimento de água potável, por meio de carros pipas, para escolas da rede pública estadual.
Conforme o conselheiro-relator Fernando Rodrigues Catão, não foram relacionadas quais escolas seriam beneficiadas com o abastecimento de água, não consta metodologia adotada para se chegar ao número de abastecimentos necessários e houve a falta de identificação, com os devidos licenciamentos e demais documentos regularizados dos veículos utilizados durante a execução contratual. Ainda cabe recurso.
Além da reprovação do procedimento e do contrato respectivo, a decisão inclui multa de R$ 5,7 mil ao ex gestor. Do mesmo relator, a Câmara rejeitou Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-secretário nos autos do processo 02603/18, e deu provimento parcial a outro recurso examinado no processo 19774/18.
Outro processo – Em julho último, o TCE julgou irregular a inexigibilidade de licitação da Secretaria de Estado da Educação, envolvendo recursos de R$ 6,3 milhões. Os recursos foram aplicados na compra de 116.561 livros para a rede estadual de ensino à Editora Divulgação Cultural, no apagar das luzes da administração de Ricardo Coutinho, precisamente em 20 de dezembro de 2018. Uma multa de R$ 5,7 mil foi aplicada ao ex-secretário.
Dou-lhe três na Calvário – Aléssio também foi denunciado pelo Gaeco e alvo da Operação Calvário 5 com mandados de busca e apreensão, e foi condenado pelo TCE a um débito de R$ 157 mil, valor equivalente a 1.627 livros comprados como material pedagógico do “Aprova Brasil” e não entregues aos estudantes de ensino fundamental na pública do Estado, segundo auditores do Tribunal. (Mais em http://bit.ly/36l2Fvz)
