AGORA SÃO RÉUS Justiça acata denúncia do Gaeco contra Ricardo Coutinho, Coriolano, Amanda e mais cinco no esquema do Lifesa
O juiz Adílson Fabrício (1ª Vara Criminal) acaba de acatar denúncia do Gaeco, no caso Lifesa, e tornou réus o ex-governador Ricardo Coutinho, sua esposa Amanda Rodrigues, seu irmão Coriolano Coutinho, e ex-auxiliares Gilberto Carneiro, Waldson de Sousa, o lobista Daniel Gomes da Silva além de Maurício Rocha Alves e Aluísio Freitas. O grupo havia sido denunciado na primeira quinzena de maio.
Segundo a denúncia, a organização criminosa teria criado mecanismos e condutas para render aos seus componentes a apropriação de verbas públicas, “praticando fraudes das mais diversos matizes, sobretudo por meio da utilização de organizações sociais e a adoção massiva de métodos fraudulentos de contratação de fornecedores, seja por inexigibilidade de licitação, seja por processos licitatórios viciados”.
Houve também a aquisição superfaturada de produtos e serviços e da lavagem de dinheiro; tudo inserido no seio de um silêncio obsequioso dos órgãos de persecução e controle estaduais. Os episódios criminosos em específico estão sendo postos em investigações e denúncias autônomas, como a presente que versa sobre a utilização perniciosa do Lifesa, empresa que tinha como sócios ocultos Ricardo Coutinho e Daniel Gomes da Silva. Eles utilizavam uma outra empresa, a Troy SP, para viabilizar as operações fraudulentas.
O propósito de se apropriarem da empresa seria de produzir e comercializar medicamentos com preços superfaturados. Agora o mais surpreendente: o principal cliente da empresa seria o… governo do Estado. Só num dos contratos celebrados pela Lifesa com o governo o valor foi de R$ 75,2 milhões. Tinha validade de março de 2016 a março de 2017…Ou seja, quando Ricardo Coutinho ainda era governador e foi apontado como o cabeça da organização criminosa pelo Ministério Público.
Esquema – Em sua decisão, o juiz Adílson Fabrício acata documentos apresentados pelo Gaeco, indicando que o grupo uniu esforços para “para praticar delitos de lesa-pátria e para isto arquitetaram engenhoso esquema para a apropriação de verbas públicas, praticando fraudes, valendo-se de organizações sociais e da adoção massiva de métodos fraudulentos de contratação, tais como superfaturamento, dispensa ilícita de licitação…”
RELAÇÃO DOS RÉUS E OS CRIMES A ELES ASSOCIADOS, SEGUNDO AS INVESTIGAÇÕES:
Ricardo Coutinho: Exigiu diretamente para si vantagem ilícita em razão do exercício de sua função, quando Governador do Estado da Paraíba, para viabilizar a utilização do Lifesa como instrumento de ganho de si e dos demais denunciados.
Amanda Araújo Rodrigues: Designada para integrar o Consad-Lifesa como forma de viabilizar o controle da instituição e da Orcrim. Na época de sua designação era Secretária de Finanças no governo Ricardo Coutinho. Além de endossar conduta de Ricardo Coutinho, também exigiu diretamente para si vantagem ilícita em razão do exercício de sua função, para viabilizar a utilização do Lifesa como instrumento de ganho de si e dos demais denunciados. Serviu de meio para a tomada do Lifesa pela Orcrim.
Coriolano Coutinho: Um dos principais responsáveis pela coleta de propinas destinadas a Ricardo, bem assim por circular nas estruturas de governos para advogar interesses da organização junto aos integrantes do alto escalão, além de ser o portador das ordens e determinações de Ricardo Coutinho.
Daniel Gomes: Operador da Cruz Vermelha gaúcha e do Ipcep (Instituto de Psicolocogia Clínica Educacional e Profissional), organizações sociais associadas ao esquema criminoso ora denunciado. Ofereceu/prometeu vantagem indevida aos integrantes da Orcrim ora denunciados.
Gilberto Carneiro: Responsável pela estruturação do Lifesa como instrumento de ganhos da Orcrim, servindo de ponte com órgãos de controle e judiciário, além de ter participado do conselho de administração do Lifesa. Um dos maiores beneficiados com o pagamento de propinas por “fora”. Exigiu diretamente para si vantagem ilícita em razão do exercício de sua função, quando Gestor de Pasta do Poder Executivo do Estado da Paraíba, para viabilizar a utilização do Lifesa como instrumento de ganho de si e dos demais denunciados.
Waldson de Souza: Anuiu à exigência direta da vantagem ilícita em razão do exercício da função governador do Estado da Paraíba, para viabilizar a utilização do Lifesa como instrumento de ganho de si e dos demais denunciados, sendo diretamente beneficiado (ganharam para participar da empreitada).
Aluísio Freitas de Almeia Júnior: O réu serviu de meio de ingresso da Orcrim no Lifesa quando foi seu presidente. Anuíram à exigência direta da vantagem ilícita em razão do exercício da função Governador do Estado da Paraíba, para viabilizar a utilização do Lifesa como instrumento de ganho de si e dos demais denunciados, sendo diretamente beneficiado (ganharam para participar da empreitada).
