CALVÁRIO NO ELEITORAL – TRE pauta para esta 2ª julgamento de recursos de Ricardo Coutinho contra decisão unânime da Corte
O Tribunal Regional Eleitoral agendou, para esta segunda (dia 13), julgamento de recurso do ex-governador Ricardo Coutinho, contra decisão unânime da Corte que decidiu manter ação remanescente da Operação Calvário para julgamento pelo Tribunal de Justiça.
O TRE, como se sabe, julgou no mês de abril e deliberou que o processo trata de formação de organização criminosa e não crime eleitoral, como defendem os advogados. Por isso, o processo foi devolvido ao desembargador Ricardo Vital Almeida, relator da Calvário junto ao TJ.
Após a decisão, Ricardo Coutinho protocolou embargos de declaração junto ao TRE, pedindo a anulação desse julgamento, alegando cerceamento à defesa.
Supremo – Seus advogados também ingressaram com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal, para tentar remeter o processo de volta para a Justiça Eleitoral. Detalhe: o feito tem como relator o ministro Gilmar Mendes, que já beneficiou o ex-governador em julgamentos anteriores, como a retirada da tornozeleira, ainda em 2020, por risco de contrair Covid.
O ex-governador insinua, através de seus advogados, eventual manobra (“diversos artifícios”) do Judiciário paraibano, para manter o julgamento pelo desembargador Ricardo Vital, relator do processo junto ao Tribunal de Justiça.
Em sua petição, os advogados afirmam “que as instâncias ordinárias tem se utilizado de diversos artifícios para burlar a competência da Justiça Eleitoral no presente caso, como o fracionamento de denúncias, pedidos de arquivamento de investigações eleitorais, decisões de remessa à justiça especializada sem declínio de competência, entre outros”.
Demais réus – Além de Ricardo Coutinho, também recorreram os réus Coriolano Coutinho, David Clemente, Francisco das Chagas Ferreira, Gilberto Carneiro, Keydison Samuel de Sousa e Márcia Lucena. O juiz D’horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho é relator do caso.
Calvário – A Operação Calvário investiga um esquema de corrupção o Governo da Paraíba, operada por meio de organizações sociais junto às secretarias de Saúde e Educação, que teria movimentado mais de R$ 2 bilhões, com desvios apontados, segundo o Gaeco, de mais de R$ 430 milhões.
