Câmara capacita parlamentares e servidores para operarem com a Emenda Cidadã
A aprovação do instituto do Orçamento Impositivo pela Câmara de João Pessoa já tem uma primeira consequência. O vereadores e servidores da Casa vão se habilitar para poderem manejar com eficiência a nova ferramenta parlamentar. A chamada Emenda Cidadã garante que 1,2% da receita corrente líquida da Prefeitura seja reservado a gastos indicados por emendas parlamentares individuais.
Para tanto, a Casa vai promover em parceria com o Senado Federal, por meio do Interlegis, o curso “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal”. O curso será realizado no Auditório Celso Furtado, do Tribunal de Contas do Estado, próximo dia 24, e terá Helder Rebouças, diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado, e João Henrique Pederiva, consultor do Senado.
“A direção do Interlegis, em Brasília, teve a sensibilidade de atender ao nosso convite para enviar técnicos a fim de promover uma capacitação, aqui em João Pessoa, não só para o nosso pessoal, mas extensivo a diversos municípios. Afinal, o Orçamento Impositivo é um instrumento de democracia plena, cujo principal beneficiário é o cidadão”, comentou o presidente da Câmara, Marcos Vinícius.
Curso – Marcos Vinícius e uma comitiva formada pela diretora técnica da Câmara, foi pessoalmente ao presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres, convidá-lo para participar da abertura do curso. Da mesma forma, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) também foram convidados para a abertura.
O curso será realizado das 9h às 18h e as inscrições, gratuitas, já podem ser feitas pelo site do Interlegis ou no dia do evento, caso restem vagas. As informações também podem ser obtidas na Escola do Legislativo de João Pessoa pelo email escoladolegislativo@cmjp.pb.gov.br ou telefone (83) 3218-6309; 3218-6382.
