A aprovação do instituto do Orçamento Impositivo pela Câmara de João Pessoa já tem uma primeira consequência. O vereadores e servidores da Casa vão se habilitar para poderem manejar com eficiência a nova ferramenta parlamentar. A chamada Emenda Cidadã garante que 1,2% da receita corrente líquida da Prefeitura seja reservado a gastos indicados por emendas parlamentares individuais.
Para tanto, a Casa vai promover em parceria com o Senado Federal, por meio do Interlegis, o curso “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal”. O curso será realizado no Auditório Celso Furtado, do Tribunal de Contas do Estado, próximo dia 24, e terá Helder Rebouças, diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado, e João Henrique Pederiva, consultor do Senado.
“A direção do Interlegis, em Brasília, teve a sensibilidade de atender ao nosso convite para enviar técnicos a fim de promover uma capacitação, aqui em João Pessoa, não só para o nosso pessoal, mas extensivo a diversos municípios. Afinal, o Orçamento Impositivo é um instrumento de democracia plena, cujo principal beneficiário é o cidadão”, comentou o presidente da Câmara, Marcos Vinícius.
Curso – Marcos Vinícius e uma comitiva formada pela diretora técnica da Câmara, foi pessoalmente ao presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres, convidá-lo para participar da abertura do curso. Da mesma forma, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) também foram convidados para a abertura.
O curso será realizado das 9h às 18h e as inscrições, gratuitas, já podem ser feitas pelo site do Interlegis ou no dia do evento, caso restem vagas. As informações também podem ser obtidas na Escola do Legislativo de João Pessoa pelo email [email protected] ou telefone (83) 3218-6309; 3218-6382.
