Uma denúncia feita pelo Blog acaba de repercutir na Câmara de Campina Grande, em relação à cobrança indevida por parte do Governo do Estado nas contas de energia elétrica. A Procuradoria da Casa acaba de anunciar uma representação judicial contra o Governo, “em defesa do consumidor, que está pagando a mais por algo que não deve pagar”.
Trata-se da Tust (Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão) e a Tusd (Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição), que podem elevar as contas em até 30% e é ilegal, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (Mais em https://goo.gl/6TVnmO). O STF determinou também que os governos estaduais não podem cobrar o imposto maiores que a alíquota-base utilizada pelo Estado, geralmente em torno de 18%.
Segundo o vereador Olímpio Oliveira, que levou a denúncia à Casa, “atualmente, na Paraíba, é pago 27% de ICMS no valor total da conta, e 27% de ICMS cobrado é um absurdo, quase metade do valor que pagamos é imposto. Se isso fosse investido em educação, saúde e segurança valeria a pena, mas nem isso acontece como toda a população sabe”.
A Procuradoria da Câmara pede que, não apenas seja suspensa a cobrança considerada ilegal, como advoga que o consumidor seja restituído pelo o que foi indevidamente cobrado durante anos, evitando a necessidade de inúmeras ações judiciais. “Precisamos agir com urgência, para que a população não siga sendo prejudicada”, disse o vereador. A ação tem o apoio de todos os vereadores da Casa.
