Câmara de João Pessoa avança e vereadores aprovam “orçamento impositivo”

A Câmara de João Pessoa acaba de aprovar o que é o sonho de consumo para qualquer parlamentar: a criação do Orçamento Impositivo. Com esse dispositivo, o Executivo se vê obrigado à liberação das emendas apresentadas pelos vereadores que, até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida, o que dá, a preço de hoje, cerca de R$ 790 mil para cada um dos 27 vereadores.

Esse número, avaliado por baixo, afinal tomando como parâmetro o exercício financeiro deste ano, e considerando a Receita Corrente Líquida de 2016 para este ano, caberia à Câmara algo em torno de R$ 21,4 milhões na forma de emendas. Para o próximo ano, é possível que o valor seja bem superior, então as emendas individuais subirão na mesma proporção.

A ideia dessa mudança na Lei Orgânica do Município segue a atual orientação da Casa de democratizar, não apenas o trabalho legislativo, mas também socializar as emendas parlamentares, de acordo com as demandas da população. Na semana passada, a Câmara adotou o aplicativo Mudamos, que dá autonomia à população para propor leis de iniciativa popular.

Agora, dá aos vereadores autonomia para resolver, efetivamente, problemas da população, reestabelecendo o equilíbrio social.