Cartaxo regulariza agentes e avisa (referindo-se a RC): “O tempo de fazer o mal, acabou!”

“É importante dizer que o tempo de se fazer o mal, acabou!” Foi precisamente com essas palavras que o prefeito Luciano Cartaxo reportou-se ao período da gestão Ricardo Coutinho à frente da Prefeitura, quando, não apenas não regularizou os agentes de saúde, como tentou demitir a todos, alegando que o processo seletivo para a contratação foi fraudulento.

Eles só não foram demitidos, graças a uma intervenção do procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, que impetrou ação na Justiça, impedindo a iniciativa de RC. A declaração de Cartaxo foi dada, nessa segunda-feira (dia 10), quando anunciou a regularização da situação trabalhista de 743 agentes comunitários de saúde e agentes de saúde ambiental na Estação Ciência.

Pode-se alegar que o prefeito Cartaxo decidiu regularizar os agentes, atendendo a uma recomendação da Justiça. Mas, isso vai distância imensa de quem, como foi o caso de Ricardo Coutinho, simplesmente queria demitir. Além do mais, quando pressionado pela Justiça, RC não regularizou. E hoje, mesmo acionado pela Justiça, também não nomeou os concursados da Polícia Civil. É o estilo de cada um.

Luta histórica – A luta dos agentes vem desde 2007, quando o ex-prefeito Ricardo Coutinho enviou projeto de lei à Câmara Municipal, regulamentando a profissão de Agente de Saúde, mas não reconhecendo o processo seletivo pelo qual ingressaram na Prefeitura. O projeto ainda proclamava a necessidade da demissão em massa, para que novo processo seletivo pudesse se realizar.

Segundo Cartaxo, “a regularização dos agentes de saúde foi uma questão de Justiça, inclusive por toda a humilhação que eles passaram, com a iminência de serem todos demitidos, mas ainda bem que tivemos a oportunidade de fazer o bem e fizemos como disse: o tempo em que se fazia o mal em João Pessoa, acabou”.

A partir de agora, os agentes passarão a ter um vínculo efetivo com a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), com carteira assinada, sob o regime celetista. O ato garante direitos como FGTS, 13º e férias. Segundo o secretário Adalberto Fulgêncio (Saúde), “os direitos serão garantidos aos 451 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos 292 Agentes de Saúde Ambiental (ASA), que deixarão de ter um vínculo precário com o Município e passarão a trabalhar com segurança profissional”.