CASO BRUNO ERNESTO Inquérito retorna da PGR para ministro julgar se indicia suspeitos, envia autos pro Estado ou federaliza investigações

Informações extraoficiais indicam que o Inquérito 1200, que tramita no Superior Tribunal de Justiça e investiga as circunstâncias de assassinato do jovem Bruno Ernesto em fevereiro de 2012, caminha para o desfecho. Os autos que estavam na Procuradoria Geral da República, para emitir seu parecer, estariam de volta para o ministro Félix Fischer, relator do processo, dar o seu veredicto.

O Blog ouviu juristas, e eles opinam que haveria três possibilidades: o ministro-relator pode declinar da competência e enviar os autos para a Justiça da Paraíba, uma vez que um dos investigados, o ex-governador Ricardo Coutinho, perdeu o foro privilegiado. Como se sabe, no final de 2018, a advogada Laura Berquó revelou que Coutinho, durante uma audiência no Fórum Criminal, admitiu estar sendo investigado no âmbito do inquérito.

Finalmente, pode haver ainda o desaforamento para a Justiça de Brasília ou até mesmo a possibilidade de federalização do crime. A tese de federalização do crime, aparentemente, ganha mais corpo diante da constatação de que o inquérito policial (que concluiu por latrocínio) realizado na Paraíba apresentou falhas graves, como não investigar a origem da arma e das munições usadas no crime.

Além do mais, nos últimos meses, a perseguição a delegados na Paraíba sinaliza influência política local em várias investigações, como a Operação Cartola. Os pais de Bruno (Inês e Ricardo) defendem a federalização do crime. Mas, segundo o advogado Aluízio Régis Filho, o veredicto do ministro, no entanto, só deve ocorrer a partir de fevereiro, no retorno do recesso do Judiciário.

Aluízio chegou a protocolar, em nome da família, pedido de acesso aos autos, mas o ministro Fischer negou, alegando que o processo é ainda um inquérito. Que a família só poderá acessar os autos, caso o Inquérito 1200 se transforme em ação penal, que é a expectativa de Inês e Ricardo Moraes.

Armas e balas – A argumentação da família é que o Estado não estaria isento para investigar, uma vez que sequer apurou de quem eram a armas e as munições usadas no crime. Foi preciso a família constituir uma investigação paralela para descobrir que, tanto a arma, quanto as balas tinham sido adquiridas pelo governo do Estado.

Cardozo – O ex Ricardo Coutinho constituiu, como advogados, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, além de Márcio Lopes de Freitas Filho e Renato Ferreira Moura Franco para o caso, os mesmos que ele contratou para a sua defesa na Ação Penal 866, na qual é réu, por doze crimes de responsabilidade, conforme o ministro Luís Felipe Salomão.

Os pais de Bruno, Inês Ernesto do Rego Moraes e Ricardo Figueiredo de Moraes chegaram a peticionar para ter acesso aos autos, mas o ministro Fischer negou.

Mistério – O mistério neste inquérito é que o governador Ricardo Coutinho, por uma razão ainda não explicada, peticionou nos autos (processo nº 2017/0211846-5), através do advogado Sheyner Asfóra, em 12 de setembro de 2017.