CASO CODIFICADOS… PGR emite parecer contra pedido de Ricardo Coutinho para adiar julgamento na Calvário
O ex-governador Ricardo Coutinho não inicia bem a semana, em seu propósito de adiar o julgamento de ação penal remanescente da Operação Calvário, que trata do escândalo dos chamados codificados. Pelo menos a depender da Procuradoria-Geral da República.
Parecer da PGR, solicitado pelo ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), sugere negar provimento ao pedido apresentado pelos advogados do ex-governador para adiar a audiência marcada para 21 de setembro próximo, na 2ª Vara Criminal.
De acordo com a subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, a audiência deve ser mantida no dia previsto. A defesa de Ricardo Coutinho havia alegado, em seu recurso, não ter tido acesso a todos as provas do processo, incluindo mídias digitais.
Pra entender – O ex-governador foi indiciado e virou réu em ação penal resultante de denúncia do Gaeco, no âmbito da Calvário, por conta da contratação de milhares de servidores comissionados, que teria causado um rombo no Estado da ordem de R$ 215.989.501,72, que é o valor da ação.
Após o juízo da 2ª Vara Criminal mandar para as 8h30 de 21 de setembro da primeira audiência de instrução e julgamento, o ex-governador recorreu ao STF, para adiar o feito. A ação caiu para a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que abriu vistas à PGR.
Histórico – Desde dezembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Calvário, foram realizadas 12 fases, que resultaram em 23 ações penais, nas quais o ex-governador Ricardo Coutinho já é réu em pelo menos 13.
O Ministério Público já liberou planilha, revelando um balanço do rombo beira à casa do meio bilhão de reais.
A planilha divulgada envolve 173 investigados, que teriam promovido desvio estimado de R$ 434.026.009,15 dos cofres públicos, por parte de uma suposta organização criminosa, que foi liderada Ricardo Coutinho, segundo o Gaeco, e de acordo com delações de Livânia Farias, Ivan Burity e o lobista Daniel Gomes da Silva.
“Apenas” cerca de R$ 144 milhões foram, até o momento, retidos por determinação judicial.
