CASO CUIÁ Desapropriação mais rápida do mundo com dinheiro usado para doação eleitoral segue sem julgamento 11 anos depois
O caso Cuiá, escândalo que está completando onze anos, segue sem julgamento pela Justiça, apesar de todos os indícios de irregularidades patrocinadas às vésperas das eleições de 2010. Inclusive com as evidências de que parte do dinheiro amealhado na operação chegou a patrocinar campanhas eleitorais.
Como resultado, enquanto não há julgamento, a área da antiga Fazenda Cuiá segue abandonada. E, enquanto isso, a prefeitura de João Pessoa não pode sequer instalar o parque florestal que norteou a sua desapropriação em tempo recorde, por conta da judicialização do caso. Apear da prefeitura ter pago pela desapropriação.
Moradores da região enviaram ao Blog, nos últimos dias, várias manifestações de indignação em face do escândalo, revelando que o local, onde deveria ter sido implantado um parque, está “completamente abandonado” e “servindo de ponto de drogas”.
Pra entender – Durante a gestão de Luciano Agra como prefeito, o caso foi marcado por um recorde mais que suspeito: em menos de 30 dias, a prefeitura fez avaliação da fazenda Cuiá, empenhou, pagou R$ 10,7 milhões e despertou a suspeita de que o dinheiro foi usado para financiar a campanha de Ricardo Coutinho a governador.
Agra, como se sabe, assumiu a prefeitura em abril de 2010, quando Ricardo Coutinho se desincompatibilizou para disputar o governo do Estado.
Dois anos após a suspeitíssima desapropriação, a prefeitura anunciou “obra de cercamento” da área, prevista para ser concluída em 2012, no valor de R$ 768 mil, porém o caso jamais passou de uma placa que foi colocada no local. Hoje, não há qualquer segurança na área.
O caso – De acordo com as investigações, em 20 de agosto de 2010, Luciano Agra baixou um decreto declarando a área (43,17 hectares) de utilidade pública, para fins de desapropriação. Eram, em verdade, três áreas de terra remanescentes da fazenda, das quais duas delas foram efetivamente expropriadas.
Oito dias depois, a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento apresentou Laudo de Avaliação, no qual estabeleceu o valor de indenização de R$ 10.792.500,00. Porém, dois dias após a construtora aceitou a avaliação e subscreveu o contrato administrativo intitulado “Termo de Pagamento de Indenização de Desapropriação Amigável”.
Então, na velocidade da luz, já dia 1º de setembro de 2010, o município efetuou o pagamento da primeira parcela de R$ 5.396.250,00, e quitou a segunda prestação de igual valor no dia 20 de setembro. Ou seja, da desapropriação até o pagamento final da indenização foram 30 dias.
Diante do inusitado, o Ministério Público procedeu um laudo técnico e concluiu que a área valeria, no máximo, R$ 7.786.313,75, “implicando em um sobrepreço de R$ 3.006.186,25.
O MPE então pediu o enquadramento do ex-prefeito e do empresário José de Arimatéia Nunes Camboin (dono da Arimatéia Imóveis) por crime de improbidade. A suspeita foi que parte do dinheiro possa ter financiado a campanha do então candidato Ricardo Coutinho.
Doações – Em abril de 2012, o juiz Miguel de Britto Lyra Filho decidiu decretar a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas Assare – Comércio e Locação de Veículos Ltda e Coelhos Tecidos, por envolvimento no escândalo da desapropriação. As empresas pertenciam a Paulo Coelho, então cunhado de Ricardo Coutinho.
Segundo consta dos autos, a Assare Comércio fez uma doação em dinheiro para a campanha do então candidato Ricardo Coutinho através de transferência eletrônica de R$ 448.600,00, no dia 17 de setembro de 2010, e Coelho Tecidos depositou R$ 100 mil em dinheiro através de transferência bancário no dia 13 do mesmo mês. E as duas empresas não tinham suporte contábil para realizar as doações.
DADOS DAS DOAÇÕES NO SITE DO TSE…
