Caso Cuiá: MPE pede enquadramento de Agra por improbidade

Numa ação civil pública impetrada no âmbito do Caso Cuiá, o Ministério Público da Paraíba pede o enquadramento do prefeito Luciano Agra e do empresário José de Arimatéia Nunes Camboin (dono da Arimatéia Imóveis) em crime de improbidade. A suspeita é de que parte do dinheiro possa ter financiado a campanha do então candidato Ricardo Coutinho.

Na mesma ação, o MPE requer também a anulação do laudo de avaliação e da indenização referente a desapropriação da Fazenda Cuiá. Pede ainda à Justiça a indisponibilidade dos bens de Agra e Arimatéia, no valor de até R$ 6,012 milhões para assegurar o ressarcimento ao erário e aplicação da multa civil, em caso de procedência da ação.

De acordo com as investigações, em 20 de agosto de 2010, o prefeito Luciano Agra baixou um decreto declarando a área (43,17 hectares) de utilidade pública, para fim de desapropriação. Na verdade, eram três áreas de terra remanescentes da Fazenda Cuiá, das quais duas glebas foram efetivamente expropriadas.

Oito dias depois, a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento apresentou Laudo de Avaliação, no qual estabeleceu o valor de indenização de R$ 10.792.500,00. Porém, dois dias após a construtora aceitou a avaliação e subscreveu o contrato administrativo intitulado “Termo de Pagamento de Indenização de Desapropriação Amigável”.

Então, de forma surpreendente, já dia 1º de setembro de 2010, o município efetuou o pagamento da primeira parcela de R$ 5.396.250,00, e pagou a segunda prestação de igual valor no dia 20 de setembro. Ou seja, da desapropriação até o pagamento final da indenização foram 30 dias.

Na época, o Ministério Público procedeu um laudo técnico e concluiu que a área valeria, no máximo,   R$ 7.786.313,75, “implicando em um sobrepreço de R$ 3.006.186,25, haja vista que a indenização paga pelo município foi de R$ 10.792.500,00”.