CASO DE ALHANDRA Prefeito confirma licitação de R$ 536 mil para compra de plantas ornamentais mas afirma que a “compra não foi feita”
O prefeito Renato Mendes (Alhandra) enviou nota, através da Procuradoria-Geral do Município, a propósito de postagem do Blog sobre licitação de R$ 536 mil para compra de plantas ornamentais, mudas e insumos (mais em https://bit.ly/3crRSlo). O prefeito confirma a licitação, mas afirma que a compra não foi feita. “Foi apenas um registro de preços, não há compra efetivada e muito menos pagamentos de valores”. Confira a íntegra da nota…
A Prefeitura de Alhandra enviou nota de esclarecimento a imprensa onde diz que são inverídicas as informações noticiadas sobre o Pregão Presencial nº 27/2020 realizado de acordo com a Lei e autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado. A gestão informa que foi realizado apenas um “registro de Preços”, não há compra efetivada e muito menos pagamentos de valores.
Segundo a prefeitura o procedimento objetiva apenas garantir a celeridade dos processos de compra das prefeituras, e no início de cada exercício são lançados vários avisos de licitação para aquisição de bens e serviços, visando evitar a burocracia quando da manifestação de necessidade administrativa durante todo o ano.
O aviso do Pregão 27/2020, bem como de outros processos de licitação, foi lançado no diário municipal em 18/03/2020, momento em que ainda não havia completa certeza da gravidade dos efeitos do novo coronavírus. Além disso, a homologação de processo licitatório não gera direito subjetivo de contratação (art. 49 da L8666).
Até esta data, NÃO HOUVE UM GASTO SEQUER REFERENTE À DITA LICITAÇÃO.
A Prefeitura de Alhandra reconhece a grave situação pela qual passa o mundo e por esta razão vem implementando diversas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (suspensão de aulas, doação de alimentos, criação de comitê para enfrentamento à pandemia).
A prefeitura repudia as tentativas desesperadas de algumas pessoas em macular a credibilidade de uma gestão séria e comprometida com os interesses dos nossos munícipes.
