CASO DESK Denúncia do Gaeco leva Justiça condenar Ruy Carneiro a 20 anos de reclusão e multa de R$ 750 mil

Talvez não tenha efeito nas eleições municipais, mas a verdade é que uma condenação em ano eleitoral traz dificuldades consideráveis para qualquer candidato. É o caso do deputado Ruy Carneiro, que acaba de ser condenado a 15 anos e dez meses de reclusão, além de mais e 4 anos e quadro meses de detenção.

A condenação inclui também, segundo informação exclusiva foi divulgada pelo percuciente jornalista Clilson Júnior, uma multa de R$ 750 mil e a perda de seus direitos políticos. A sentença do juíz Adilson Fabrício (2ª Vara Criminal de João Pessoa), Ruy é apontado como personagem nocivo à sociedade.

Diz a sentença, publicada por Clilson: “Quanto à personalidade se mostra nociva e voltada para ludibriar a sociedade, uma vez que vende sua imagem como pessoa proba, entretanto, atua visando a permanência e acesso a cargos públicos para fomentar delitos desta natureza.”

TRECHO DA SENTENÇA…

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O detalhe é que, em menos de um mês, Ruy já havia sido condenado pela Justiça, por ataques à honra do prefeito Cícero Lucena, e propaganda eleitoral antecipada, uma vez que já havia admitido disputar novamente a prefeitura de João Pessoas, nas eleições de outubro.

Pra entender – Ruy foi denunciado pelo Gaeco em junho de 2018, no âmbito do rumoroso escândalo da Desk, e dizia respeito ao período em que ele foi secretário de Esportes, ainda no governo Cássio (2022-2009). De acordo com as investigações, a fraude ocorreu na aquisição de 47 mil cadeiras para os estádios Almeidão e Amigão, além do ginásio Ronaldão.

O delito teria se materializado, mediante dispensa de licitação, com adesão a uma ata do Piauí, para a compra de 5 mil assentos desportivos com encosto e 42 mil assentos desportivos sem encosto, no contrato contrato firmado em janeiro de 2009, entre a Secretaria Esporte e a Desk.

Segundo as investigações do Ministério Público, ficou evidenciada a fraude licitatória, superfaturamento de produtos, desvio de recursos públicos, danos ao erário, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com prejuízo estimado no período em torno de R$ 1,5 milhão.

Outros – Além de Ruy, também foram condenados Luiz Carlos Chaves, ex-gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da secretaria de Esportes (pena de 16 anos), o engenheiro e representante da Desk Daniel Pereira de Sousa (pena de 16 anos) e o sócio da Desk Fábio Magib Mazhunni Maia (pena de 20 anos). Todos poderão recorrer da sentença em liberdade.

Questionamento – Logo após a divulgação da sentença, houve quem questionasse se Ruy poderia ser condenado na Justiça comum, uma vez que é deputado federal e, portanto, com foro privilegiado, deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Mas, essa dúvida é facilmente superada, segundo Clilson. O atual entendimento do STF sinaliza que, neste caso, Ruy será julgado pela Justiça Comum, já que os delitos foram, supostamente, cometidos antes do mandato de deputado federal, quando não tinha a prerrogativa de foro.

CONFIRA LEGISLAÇÃO…

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