CASO DESK Ministério Público Federal denuncia Gilberto e mais 6 por compra de carteiras superfaturadas e fraude em licitação
O Ministério Público Federal acaba de denunciar o ex-procurador Gilberto Carneiro e mais seis pessoas, por conta de indícios de irregularidades, como superfaturamento, na aquisição de carteiras escolares, entre 2008 e 2011, durante as gestões de Ricardo Coutinho, como prefeito de João Pessoa, e governador do Estado.
O valor da operação foi de R$ 36.805.853,35, em valores da época dos ilícitos. As investigações foram iniciadas a partir de uma denúncia do empresário Flávio Rodolfo Pinheiro.
Segundo a denúncia, foi apurada a prática de desvios de recursos públicos federais na execução do contrato da Secretaria de Educação do Estado com a empresa Desk Móveis Escolares, com base na adesão à uma Ata
de Registro de Preços do governo do Piauí que, posteriormente, foi anulada (a ata) pelo próprio governo.
Superfaturamento – De acordo com as investigações, as compras foram deliberadamente direcionados para as empresas Desk e Delta “sem observância dos requisitos normativos e fora das hipóteses legais, com prejuízo ao erário, seja pela ausência de demonstração de vantajosidade na adesão a atas de registro de preços, seja pelo superfaturamento detectado nos contratos“.
E ainda: “A acurada investigação realizada pela Polícia Federal constatou a prática de diversas irregularidades, com ofensas a vários dispositivos normativos do Sistema de Registro de Preços, perpetradas pelos servidores públicos denunciados que permitiram direcionar as contratações para as empresas Desk e Delta, em detrimento do interesse público, causando prejuízo ao erário (pelo superfaturamento praticado) e desvio de recursos públicos (peculato) através de vantagem financeira indevida para as empresas.”
Sem delação – Na denúncia assinada pelo procurador federal Yordan Moreira Delgado, fica estabelecido que “não será realizada proposta de Acordo de Não Persecução Penal em razão do não preenchimento dos requisitos objetivos exigidos, já que a soma das penas mínimas das condutas denunciadas supera o limite estabelecido de quatro anos de reclusão“. Ou seja, não haverá delação premiada.
Denunciados – Além de Gilberto Carneiro, foram denunciados Ariane Norma de Menezes, Dilson José de Oliveira Leão, Fabio Magid Bazhuni Maia, Fabiola Bazhuni, Maia Vassalo Luciane Alves Coutinho e Roseana Maria Barbosa Meira.
