Caso Desk: quatro meses após decisão do TJ processos ainda não forem remetidos para novo julgamento
Quatro meses após a Câmara Civil ter derrubado decisão do juiz Aluízio Bezerra, que havia absolvido os principais suspeitos do Caso Desk, o processo ainda não foi remetido para as respectivas varas da fazenda pública, para reiniciar as instruções de novo julgamento. A ação, como se sabe, foi ajuizada pelo Ministério Público e pedia condenação por improbidade administrativa.
A ação foi dividida em dois processos. Em dezembro do ano passado, a Câmara Civil do Tribunal de Justiça derrubou a primeira decisão do magistrado, a partir de relatório do desembargador-relator Romero Marcelo. Em fevereiro, a Câmara Civil anulou a outra decisão de Aluízio Bezerra, relativa ao segundo processo.
O detalhe, repetindo, é que, passados todos esses meses, desde o julgamento, os dois processos ainda não retornaram às suas Varas (2ª e 5ª) da Fazenda Pública.
O escândalo – Caso Desk começou quando, no início de 2013, o Ministério Público do Estado pediu a instauração de Ação Civil Pública contra ex-secretários acusados de direcionar licitações para a aquisição de móveis escolares, com preços superfaturados. Também foram acionados os representantes das empresas Desk e Delta.
O caso ganhou repercussão nacional após os promotores Rodrigo Pires de Sá e Ádrio Nobre Leite protocolarem uma ação por improbidade administrativa contra os ex-secretários Gilberto Carneiro (Administração), Ariane Sá (Educação) e Roseana Meira (Saúde), e o caso ganhou repercussão nacional, através da revista Veja. Em sua reportagem a Veja apontou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Os promotores destacaram na ação a prática de falsificação de documentos, orçamentos viciados, falsificação ideológica, adulteração e sumiço de documentos, desfalque ao patrimônio público, além de aquisições realizadas sem prévia licitação. Na compra de conjuntos escolares (tipo trapézio), foi observado sobrepreço de 25%. As unidades que eram vendidas no mercado a R$ 300,65 foram adquiridas por R$ 373,06. Os prejuízos passam de R$ 1 milhão, pelos primeiros cálculos.
Todos os acusados – Gilberto Carneiro da Gama, Ariane Norma Menezes de Sá, Roseana Meira (ex-secretários), Dilson Jose de Oliveira Leão, Inês Caminha Lopes Rodrigues, Marcos Aurélio Paiva de Araújo, Nanci Pereira da Silva (servidores), José Robson Fausto, Paulo Martinho de Carvalho Vasconcelos, Fabíola Bazhunni Maia Vassalo, Fábio Bazhunni Maia, Carlos Omar Nonato Marques, DESK (Araruama-RJ) e DELTA (Saquerema-RJ).
