Caso Desk: relatório que aponta superfaturamento e pede punição de envolvidos espera há 9 meses por julgamento no TCE

Há quem pense que o Caso Desk acabou. O caso, como se sabe, trata de um escandaloso esquema de superfaturamento e desvio de recursos na compra de móveis escolares. Mas, o caso não acabou. Uma inspeção sigilosa, realizada pelo Grupo Especial de Auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado), não apenas revelou detalhes do escândalo, como ainda mandou condenar todos os envolvidos.

A investigação constatou, por exemplo, que as empresas Desk e Delta, que operavam separadamente na disputa de licitações na Prefeitura de João Pessoa (gestão Ricardo Coutinho), na verdade pertencem a um mesmo grupo familiar. Os contratos celebrados, sem o devido processo de licitação, importaram em mais de R$ 8,8 milhões que, em valores atualizados, chegam a R$ 14 milhões.

Há casos, por exemplo, como das “150 mesas centrais adquiridas (à época) por R$ 85,27, foram orçadas pela empresa Ideal Rupolo (concorrente, que não ganhou) pelo valor de R$ 59,07, gerando um superfaturamento no momento de R$ 3.930,00 (três mil, novecentos e trinta reais), aproximadamente 44% do valor constante na proposta”. Isso em apenas um item.

A auditoria realizada por esse Grupo Especial de Auditoria, chamado Grupo de Inteligência, revela a existência de nove processos sobre as irregularidades cometidos nas aquisições dos móveis escolares, e aponta que “estamos diante de recursos da coletividade que, desviados, prejudicam direta e indiretamente a prestação de serviços públicos”.

E mais: “Dentre as missões do Tribunal de Contas está o dever de apurar e punir os ilícitos, cometidos contra os cofres públicos que resultam em prejuízo ao erário… Quando se trata de fraude ou ausência de licitações (como foi o caso), as irregularidades adquirem contornos ainda mais sérios e danosos”.

O relatório recomenda, além de punição dos envolvidos, também “a devolução dos valores superfaturados com as licitações elencadas (que integram o documento) a serem apuradas em cada processo individual, além de aplicação de multa”. Os ordenadores de despesas citados no relatório são Gilberto Carneiro (ex-secretário de Administração), Ariane Sá (Educação) e Roseane Meira (Saúde), todos na gestão Ricardo Coutinho.

Mas, a curiosidade é que, passados nove meses, deste que o relatório foi concluído, ainda aguarda por um julgamento pelos conselheiros do TCE.